A Comissão Europeia recomenda que os cidadãos que já foram vacinados com as duas doses da vacina contra a covid-19, ou estejam imunizados por terem estado infectados com novo coronavírus, possam ficar isentos do cumprimento de medidas restritivas quando viajarem na União Europeia na posse de um “certificado digital covid”.

“As pessoas vacinadas ou recuperadas não terão necessidade de restrições adicionais de testes ou quarentenas”, apontou o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, referindo-se à proposta de revisão da recomendação sobre a coordenação das medidas que limitam a liberdade de movimentos no espaço europeu, apresentada nesta segunda-feira pelo executivo europeu.

Para os viajantes que ainda não tenham adquirido anticorpos contra a covid-19, a Comissão propõe que os Estados-membros simplifiquem as regras e apliquem um critério uniforme a partir do código de cores do mapa epidemiológico produzido pelo Centro Europeu de Controlo de Doenças (ECDC, na sigla em inglês).

Assim, quem viajar a partir de uma zona de cor verde também ficará isento do cumprimento de restrições, e quem for originário de uma zona de cor laranja terá de obter um resultado negativo num teste realizado antes da viagem. A Comissão sugere que o prazo de validade seja universalmente fixado em 72 horas para os PCR e em 48 horas para os testes rápidos de antigénio, que são mais acessíveis e mais baratos.

No caso de menores que viajem na companhia de familiares já vacinados, está prevista a mesma isenção das medidas restritivas. Crianças com menos de seis anos também ficarão isentas de realizar testes antes da partida.

Quanto às zonas demarcadas a vermelho no mapa do ECDC, o executivo reconhece a necessidade de condicionar a liberdade de movimentos. Os Estados-membros poderão aplicar medidas como a realização de quarentenas (até à obtenção de um resultado negativo num teste) ou mesmo restringir o acesso aos cidadãos provenientes dos locais de risco elevado, pintados a vermelho-escuro no mapa.

"Travão de emergência"

A proposta que a Comissão apresentou para a apreciação dos Estados-membros no Conselho da UE — recorde-se que as competências de saúde pública e gestão de fronteiras são nacionais — prevê a existência de um “travão de emergência” que pode ser accionado para restabelecer restrições à liberdade de movimentos, se houver uma deterioração da situação epidemiológica ou se for preciso reagir rapidamente à expansão de variantes de preocupação.

No Conselho Europeu da semana passada, os líderes tinham pedido ao executivo para actualizar a sua recomendação para uma harmonização e maior coordenação das medidas que se aplicam às viagens e circulação no espaço comunitário, perante a aproximação da época turística do Verão.

“A nossa proposta para a coordenação do levantamento gradual das medidas restritivas assenta no nosso novo instrumento comum: o certificado digital covid, que entrará em vigor no dia 1 de Julho”, justificou o comissário da Justiça. Este documento, que será emitido pelas autoridades nacionais, e reconhecido em todos os países da UE, atesta a vacinação, imunidade ou o resultado negativo de um teste realizado pelo seu portador.

Nesta segunda-feira, o executivo precisou que, para efeitos do certificado digital e da eliminação das restrições em viagens, deve considerar-se que um indivíduo está imunizado contra a covid-19 duas semanas depois da segunda dose da vacina (ou da toma da vacina unidose) ou nos 180 dias subsequentes à infecção com o coronavírus detectada através da realização de um teste.