A aprovação no Parlamento, por uma expressiva maioria, do decreto-lei que institui pomposamente a Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital gerou um amplo e duro coro de protestos. É bom que haja reacções acaloradas sempre que em causa estiver a liberdade de expressão. De resto, no essencial, as dúvidas ou críticas contundentes que se expressaram, por exemplo, nas colunas de opinião do PÚBLICO deste sábado (assinadas por António Barreto, José Pacheco Pereira e por José Manuel Barata-Feyo, provedor do Leitor), fazem sentido. O estímulo à bufaria, a ideia de envolver a Entidade Reguladora da Comunicação Social a avaliar, por exemplo, se um post no Facebook intoxica a “elaboração de políticas públicas” e, mais grave ainda, a ideia de colocar o Estado a avalizar “estruturas de verificação de factos” são tão detestáveis como perigosos.