A “batalha” para limitar o período de fidelização e o valor das penalizações nos contratos de fornecimento de serviços de telecomunicações vai ter lugar no Parlamento e o Partido Socialista já admitiu vontade de ir mais longe face à proposta do Governo. O presidente da Anacom manifesta-se esperançado de que os partidos políticos “não deixem de ter em conta as propostas da entidade reguladora”, que visam a defesa dos consumidores.

A disponibilidade do PS para criar um grupo de trabalho e ouvir a Anacom e outras entidades, incluindo associações de defesa do consumidor, foi esta quinta-feira assumida pelo deputado Hugo Costa, ouvido pela rádio TSF.

As reacções do deputado do PS e do presidente da Anacom, João Cadete de Matos, também ouvido esta manhã pela TSF, estão relacionadas com o diploma do Governo para a transposição do Código Europeu das Comunicações Electrónicas (CECE) que irá substituir a actual Lei das Comunicações Electrónicas (LCE), que não alteram a situação de penalização quando os consumidores pretendem cancelar ou mudar de prestador de serviço de telefone, Internet ou outro.

Actualmente, o período de fidelização, de dois anos – prazo do contrato que se for interrompido obriga os consumidores a pagar o seu valor até ao fim do mesmo –, é uma “prisão”, dados os custos “injustificadamente elevados” para sair dele, defendeu esta manhã o presidente da Anacom, que considera que se trata de um diploma “minimalista”, expressão usada por João Cadete Matos, não acautelando, por exemplo, a possibilidade de cancelamento, sem penalização, nas situações de desemprego ou emigração.

Esta quarta-feira, o Eco noticiou que, em parecer enviado à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, a Anacom recomendou ao Parlamento a revisão das regras sobre os prazos de fidelização nas telecomunicações. “Uma das sugestões é que o período máximo, actualmente de 24 meses (dois anos), seja reduzido para 12 meses (um ano), ou mesmo para seis”, avança o jornal online.