Na reunião da passada quinta-feira, 20 de Maio, o Conselho Económico e Social (CES) aprovou por folgada maioria a nova versão do manual de linguagem inclusiva que virá a ser utilizado em todas as comunicações daquele organismo. “Em 95%, os documentos são iguais”, disse esta terça-feira, ao PÚBLICO, Francisco Assis, presidente do CES.

“A primeira versão [debatida em Março] gerou polémica, a segunda versão não é muito diferente, aliás em 95% os documentos são iguais”, acentua Assis. “No plenário do CES tivemos 33 votos a favor, uma abstenção, três votos contra”, refere.

O manual, que vai ser divulgado para uso nas comunicações e documentação do CES, segundo o presidente da concertação, não pretende impor a linguagem a ninguém. “Não [está feito] numa lógica identitária e do politicamente correcto, é o contrário, a valorização da igualdade entre homens e mulheres protagonizada na linguagem que utilizamos”, acentua.

Francisco Assis refere que há muito CES sentia a necessidade de dar este passo, e congratula-se que a iniciativa tenha avançado quando há duas vice-presidentes do organismo, a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, e Sara Falcão Casaca, professora de Sociologia do Trabalho no ISEG [Instituto Superior de Economia e Gestão]. Na sua versão, há duas componentes essenciais: o plural neutro deixou de existir e o recurso de o/a.

Nesta segunda versão do manual, a que o PÚBLICO teve acesso, é referida que “a linguagem inclusiva é promotora da igual visibilidade e simetria de homens e mulheres” e que conviverá com a diversidade de estilos discursivos e a liberdade de expressão.

“A questão central é a substituição do masculino genérico, o falso neutro, por formas não discriminatórias que respeitem o direito de homens e mulheres à representação linguística (…) pois nenhum dos dois sexos tem o exclusivo da representação geral da humanidade ou cidadania.”

O manual propõe, a título de exemplo, diversas sugestões. No âmbito da neutralização através do nome colectivo, sobrecomum ou comum a dois, estas são algumas das propostas: imigrante para comunidades imigrantes; jovens para juventude; idosos para pessoas idosas; alunos a discentes.

Na abstracção da referência sexual, são formuladas as seguintes sugestões: em vez de “o candidato pode enviar o formulário” deverá dizer-se “o formulário de candidatura pode ser enviado"; “os subscritores da petição” seriam “a petição subscrita...”; “nascido em” deverá ser alterado para “local de nascimento"; “filho de” para “filiação”.

Já quanto à especificação de ambos os sexos, há vários exemplos. A formulação “cerca de 201 mil pais solicitaram” passará a “cerca de 163 mil mães e 38 mil pais solicitaram”. Também é referida a utilização de formas duplas: “alunos” para “alunos e alunas"; “os estudantes” para  “as estudantes e os estudantes"; “os reformados” passam a ser referidos como “os reformados e as reformadas”.

O uso da barra / é recomendado em diversos casos: a/o utente; a/o jovem. Por fim, palavras que exprimem condições são substituídas por expressões. São estes alguns dos exemplos sugeridos: “deficiente” passa a “pessoa com deficiência"; “idosos” a “pessoas idosas"; “raça cigana” passa a “pessoas ciganas”.

Segundo Francisco Assis, assim se cumpre um extenso conjunto de normas e convenções subscritas por Portugal. Da convenção da ONU sobre a eliminação e todas as formas de discriminação contra as mulheres de 26 de Julho de 1980, às mais diversas recomendações do Conselho da Europa, como a de 1990 para uso de linguagem de acordo com o princípio da igualdade entre os homens e as mulheres.

Também em 1999, a UNESCO editou um guia para a linguagem neutra em função do sexo e em 2007 e 2019 foram feitas duas recomendações pelo Conselho da Europa, respectivamente sobre normas e mecanismos para a igualdade do género e sobre a prevenção e luta contra o sexismo.

Na sua apreciação ao manual de linguagem inclusiva do CES, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, emitiu um parecer favorável. “Excelente documento orientador para a utilização de uma linguagem promotora da igualdade entre mulheres e homens”, refere.