Ainda não há data prevista para a divulgação do estudo encomendado há mais de dois anos para avaliar as necessidades de estacionamento em Lisboa. A EMEL diz ter pedido a inclusão de novos dados “atendendo à situação inesperada causada pela pandemia e às decisões que entretanto foram tomadas em relação à rede de transportes públicos”, “o que veio protelar uma conclusão”.

A explicação foi dada esta segunda-feira por fonte oficial da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) depois de o PÚBLICO ter pedido, na semana passada, para consultar o estudo e ter acesso às suas conclusões.

Também os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa pediram acesso ao estudo na terça-feira passada. O independente Rodrigo Mello Gonçalves aproveitou a discussão de uma proposta sobre estacionamento para reavivar uma reivindicação que os deputados do PCP tinham já feito em 2019. Levou a plenário uma recomendação “pela imediata disponibilização do estudo” que foi aprovada por unanimidade.

O trabalho foi encomendado em Março de 2019 pela EMEL à empresa Trenmo Engenharia por 92 mil euros. Tinha como objectivo obter, segundo a empresa municipal disse ao PÚBLICO naquela ocasião, “uma caracterização e um diagnóstico das necessidades de estacionamento na cidade de Lisboa, com vista à estruturação da rede de parques de estacionamento da EMEL, adequando-a às exigências da cidade e necessidades e preferências dos utentes”. O estudo tinha de “analisar a procura e oferta de estacionamento em toda a cidade de Lisboa, na via pública e em parques (de gestão pública e privada), com vista a identificar onde é importante reforçar a oferta de lugares em parques de estacionamento”.

Um ex-vogal da EMEL chegou a anunciar que os resultados do estudo seriam divulgados até ao fim de 2019. De acordo com o portal Base, onde devem constar todos os contratos públicos, o contrato para a elaboração do trabalho foi concluído oficialmente a 1 de Abril de 2020. Há umas semanas, numa comissão da assembleia municipal, o vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar, disse que ainda não tinha o estudo consigo.

Mas Rodrigo Mello Gonçalves afirma o contrário. “Foi-nos confirmado pelo sr. presidente da EMEL, na comissão, que o estudo tinha sido entregue à câmara. O estudo está feito. O que é que ele diz que a câmara não quer que se saiba?”

Desde que o estudo foi encomendado, a EMEL abriu pelo menos cinco novos parques de estacionamento: Rua António Gonçalves (142 lugares), Cosme Damião (287), Av. de Pádua (248), Rua Correia Teles (245) e Rua Manuel Gouveia (398).

Na semana passada, a assembleia aprovou a renegociação de contratos de concessão entre a autarquia e o grupo Empark com vista à disponibilização de 1004 lugares para residentes e a instalação de bicicletários em 15 parques subterrâneos. Anunciada no fim de Abril, a medida deverá estar em vigor a partir de Junho. Os interessados na avença de 40 euros terão de devolver o dístico que lhes permite estacionar à superfície.

“O estudo é essencial para perceber se isto é uma gota no oceano ou não”, argumenta Rodrigo Mello Gonçalves. “A câmara pede-nos que votemos, mas não mostra o documento que permite aferir os critérios. Isto é um estudo pago pelo erário público sobre um assunto importantíssimo.”