Os cheques-dentista vão ser alargados, a partir desta terça-feira, às crianças de quatro anos e também às crianças e jovens entre os sete e os 18 anos que frequentam o ensino privado e que até à data não estavam abrangidas pelo Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO). 

No caso das crianças com quatro anos de idade, “é atribuída referenciação para consulta de higiene oral nas unidades de cuidados de saúde primários ou são atribuídos até dois cheques-dentista”, explica-se no despacho que alarga este programa e que é publicado esta segunda-feira no Diário da República. Cada cheque tem o valor de 35 euros e pode ser utilizado na rede de consultórios e clínicas dentárias privadas aderentes.

Criado em 2008, o programa de promoção da saúde oral foi sendo gradualmente alargado a novas faixas etárias e grupos considerados vulneráveis (como as grávidas e os idosos beneficiários do complemento solidário), mas, até agora, destinava-se apenas às crianças e jovens dos sete aos 18 anos que frequentam o ensino público ou instituições particulares de solidariedade social. Estas recebem cheques aos sete, dez e 13 anos. Com idade igual ou inferior a seis anos, só estavam abrangidas as crianças que fossem referenciadas pelo médico de família por terem cáries graves ou elevado grau de infecção em dentes temporários.

Mais tarde foram incluídos os adolescentes (de 16 e de 18 anos que tenham beneficiado anteriormente do programa), os portadores de VIH/Sida e as pessoas com lesões suspeitas de cancro oral.

Segundo o despacho que é assinado pelo secretário de Estado adjunto e da Saúde, “o PNPSO 2021-2025 encontra-se alinhado com o programa do XXII Governo Constitucional, que prevê o alargamento da cobertura do cheque-dentista a todas as crianças entre os dois e os seis anos de idade, sendo igualmente alargado às crianças e jovens dos sete aos 18 anos que frequentam o ensino privado”. Para já, apenas são abrangidas as crianças de quatro anos.

Nas unidades de saúde que dispõem de estomatologista ou médico dentista — e que são ainda uma minoria —, “o acesso dos utentes será efectuado mediante a definição de prioridades relacionadas com o estado de saúde e com as condições socioeconómicas”, refere o despacho. As regras e condições de acesso e utilização de cheque ou referenciação são definidas pela Direcção-Geral da Saúde.

Desde 2009, foram emitidos cerca de sete milhões de cheques-dentista, mas, deste total, dois milhões de vales ficaram por utilizar, segundo um recente balanço feito pelo Jornal de Notícias a partir dos dados do Portal da Transparência. Em 2020, por causa da pandemia, o desperdício foi ainda inferior, tendo sido gastos apenas cerca de 70% do total dos mais de 554 mil cheques emitidos. 

Num estudo sobre os factores de não-adesão aos cheques-dentista publicado em Julho de 2018 na revista Acta Médica, concluiu-se que muitos encarregados de educação se esqueceram e deixaram passar o prazo de validade dos primeiros vales que os menores recebem e que alguns até admitiram que os perdem.