Verdes avisam Costa sobre OE: não há “favas contadas” e “os pactos são para serem cumpridos”
PEV encerra 15.ª convenção a garantir que não haverá diálogo sobre orçamento de 2022 sem ponto de situação prévio acerca das propostas acordadas com o Governo no orçamento deste ano.
A legislatura vai a meio, é tempo de arrumar a casa, e o PEV, com dois deputados, comporta-se como os grandes nas exigências ao Governo: se António Costa quer apoio no orçamento do próximo ano, então tem que cumprir o que acordou com os Verdes para este ano. “Não partiremos para o diálogo sobre o Orçamento do Estado para 2022, sem primeiro termos o ponto da situação relativamente ao orçamento deste ano. Contas são contas e, como dizem os romanos, os pactos são para serem cumpridos”, avisou José Luís Ferreira neste domingo no encerramento da 15.ª convenção do Partido Ecologista Os Verdes.
O deputado ecologista fez questão de deixar claro que se “enganam os que pensam que ‘isto [o orçamento de 2022] são favas contadas’”. “Mantemos a mesma disponibilidade e o mesmo sentido de responsabilidade para ouvir o Governo, como temos feito, mas há para Os Verdes uma questão prévia para resolver primeiro: é necessário olhar para trás e perceber qual o grau de execução das medidas previstas no Orçamento do Estado para 2021, e sobretudo qual o grau de execução das propostas que Os Verdes fizeram aprovar.”
Num discurso de mais de meia hora, no Fórum Lisboa, onde neste fim-de-semana decorreu a reunião magna dos ecologistas, o deputado falou sobre as causas e o projecto do partido, a sua actuação e contributo nos últimos anos de governação socialista, o cenário político nacional, europeu (contra os acordos de comércio, a NATO e a Cooperação Estruturada Permanente) e mundial (dos Estados Unidos à Palestina, passando por Cabo Delgado e o Saara Ocidental), a pandemia, o seu combate (o estado de emergência, o plano de vacinação, as vacinas e as patentes) e as suas consequências económicas e sociais.
José Luís Ferreira procurou também marcar a diferença em relação ao PAN sem nunca referir o partido que entrou no Parlamento em 2015 com um deputado e saltou para grupo parlamentar de quatro elementos em 2019. O deputado lamentou que os outros partidos só se mostrem muito preocupados com as alterações climáticas quando se aproximam as eleições e vincou que essa é uma prioridade do PEV há décadas, lembrando uma iniciativa legislativa de 2001 sobre o Protocolo de Quioto.
“Será necessário recuar ao século passado para avistarmos a proposta que levámos à Assembleia com vista a estabelecer uma lei de bases de protecção dos animais não humanos. Estávamos então, pasme-se, em 1988. São, portanto, muitos anos a batalhar na defesa do bem-estar animal, e não precisámos de esperar que desse votos para nos preocuparmos com o bem-estar animal”, apontou o deputado. “Sem fundamentalismos, mas com sentido de responsabilidade. Sem fúrias proibicionistas nem ataques penalistas, mas com bom senso. Sem populismos, mas com coerência. Sem cinzentismos, mas com respostas verdes”, acrescentou.
O deputado e elemento do conselho nacional e da comissão executiva do partido deixou ainda um desafio aos 200 delegados que estavam na sala (uma redução em relação aos 350 que era suposto em condições normais): cada assumir o compromisso de trazer mais três pessoas para o projecto até à próxima convenção. “Essa responsabilidade representaria um excelente contributo para o fortalecimento do partido”, vincou.
“Mais fortes, maior expressão daremos às respostas verdes que se impõem”, justificou, desfiando depois uma longa lista de áreas em estas são necessárias, desde as alterações climáticas à pobreza, passando pela natureza pública da água, a soberania alimentar, a mobilidade, a legislação laboral, as assimetrias regionais, a criminalização do enriquecimento ilícito, a decisão da localização do novo aeroporto de Lisboa, ou a reposição de freguesias.
E, por falar no poder local, José Luís Ferreira lembrou que se aproximam as autárquicas para justificar a participação do PEV na CDU por ser a “melhor forma de afirmar o projecto ecologista em Portugal”. O partido nunca foi a votos isolado – e o cenário continua, aparentemente, impossível de se concretizar, tendo em conta os rasgados elogios que o PEV tece à solução de convergência que tem com o PCP e a ID.