O Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD reúne-se na segunda-feira para votar o relatório que propõe sanções a Rui Rio e Adão Silva, mas que já não pede a perda de mandato do líder parlamentar. O partido marcou também, para o início de Junho, uma reunião do conselho nacional (o último encontro deste órgão realizou-se no final de Setembro do ano passado).

De acordo com fonte deste órgão, a reunião está marcada para as 18h30 na sede nacional do partido, em Lisboa, e em cima da mesa estará a possibilidade de serem aplicadas as sanções mais leves previstas nos estatutos do PSD, como advertência ou repreensão, ao presidente e ao líder da bancada social-democrata por não terem dado cumprimento a um uma moção sectorial aprovada em congresso sobre eutanásia.

Numa versão inicial do relatório, chegou a estar proposta a cessação de funções de Adão Silva (a terceira sanção mais grave prevista nos estatutos), mas o mesmo foi revisto e “circunstâncias atenuantes” determinaram a revisão em baixa das penas sugeridas.

O semanário Expresso, que avançou nesta sexta-feira com a data da reunião, noticiou que Rui Rio admite suspender funções de presidente do PSD se o Conselho de Jurisdição Nacional, considerado o “tribunal” do partido, aprovar sanções.

Em causa está uma participação (a segunda sobre a mesma matéria) enviada ao CJN, pelo militante de Braga Leonel Fernandes, dirigida contra Rui Rio e Adão Silva e datada de 23 de Outubro do ano passado, o dia em que foi votada em plenário uma iniciativa de cidadãos a pedir a realização de um referendo sobre a despenalização da morte assistida.

Nessa votação, a direcção do partido decidiu dar liberdade de voto aos deputados, o que, segundo o queixoso, violaria a deliberação do Congresso do PSD, a que compete estatutariamente “definir a estratégia política do partido, apreciar a actuação dos seus órgãos e deliberar sobre qualquer assunto de interesse para o partido”.

Em Fevereiro de 2020, o Congresso aprovou uma moção temática onde se instava a que o PSD, “através das suas instâncias próprias (comissão política nacional e direcção do grupo parlamentar), desenvolva todas as diligências políticas, institucionais e legislativas necessárias para que venha a ter lugar um referendo nacional em que seja perguntado aos portugueses pelo seu acordo ou desacordo com os projectos de lei sobre eutanásia”.

O CJN já considerou que esta moção sectorial era vinculativa, ou seja de “acatamento obrigatório por parte da comissão política nacional e direcção do grupo parlamentar”, num entendimento unânime, faltando agora decidir se há lugar a sanções.

Na reunião de segunda-feira, não participará o presidente do CJN, Paulo Colaço, uma vez que foi também o relator do processo, não podendo votar na fase de julgamento.

Há cerca de um mês, quando foi conhecida a decisão de avançar com sanções, a comissão permanente do PSD acusou o presidente da jurisdição de promover um “processo político” com a matéria da eutanásia, admitindo recorrer a “todos os meios” jurídicos e políticos para “proteger o bom nome do partido”.

Para a direcção restrita do PSD, a abertura de um processo disciplinar a Rio e Adão Silva “consagra um precedente tão grave quanto ridículo e irresponsável, para o futuro do PSD, sendo absolutamente intolerável e inadmissível”.

No CJN têm assento cinco elementos eleitos na lista de Paulo Colaço no último congresso (uma vez que este suspendeu funções, entrará um suplente da sua lista), três pela lista de Rui Rio encabeçada pelo deputado Fernando Negrão e José Miguel Bettencourt, que encabeçou uma lista própria.

Conselho nacional em Junho

Uma semana e meia depois da decisão sobre as sanções, a 4 de Junho, reúne-se o conselho nacional do PSD, quase oito meses depois do último encontro. O órgão máximo do partido entre Congressos vai reunir-se no Teatro Municipal da Guarda, pelas 21h, de acordo com comunicado oficial.

Na ordem de trabalhos está a ratificação das contas do PSD relativas ao ano de 2020, às eleições regionais dos Açores e às eleições autárquicas intercalares em duas freguesias, bem como a aprovação do orçamento do partido para este ano e sua repartição pelas várias instâncias do partido.

Na reunião, que terminará com o habitual ponto de análise da situação política, está ainda prevista a votação de alterações ao regulamento de admissão e transferência de militantes.