A proposta de lei do Governo da reforma das Forças Armadas foi esta tarde aprovada na generalidade no Parlamento. Os votos do denominado “eixo estruturante da Defesa”, do PS, PSD e CDS, apoiaram a iniciativa apresentada, nesta terça-feira, pelo ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, que implica mudanças na Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) e subsequentes alterações à Lei da Defesa Nacional.

Contra, votaram as bancadas comunistas e do Bloco de Esquerda e o deputado único do Chega.

Como já anunciara a líder da bancada parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, que sempre defendeu que o debate devia prosseguir em sede de comissão, o Pessoas-Animais-Natureza absteve-se. Foi esse também o sentido de voto da Iniciativa Liberal, que no debate de terça-feira optou por não intervir, bem como das duas deputadas não inscritas.

Numa votação também já esperada, a maioria PS, PSD e CDS, desta vez com a adesão da Iniciativa Liberal, opôs-se ao projecto de lei do PCP de alterações à LOBOFA e às mudanças propostas pelos comunistas à Lei de Defesa Nacional. A favor, além do PCP e do BE, votou o Chega, enquanto o PAN e as duas deputadas não inscritas se abstiveram.

O consenso alargado proposto por Gomes Cravinho e reiterado na sua última intervenção do debate de terça-feira ficou-se, assim, pelo já anteriormente anunciado pelas bancadas parlamentares.

Em sede de especialidade, na comissão parlamentar de Defesa Nacional, a novidade serão os argumentos e propostas de João Cotrim de Figueiredo, do PAN e das duas deputadas não inscritas.

Entretanto, no Conselho de Ministros desta quinta-feira, foi autorizada a compra de seis novos Navios de Patrulha Oceânicos da classe Viana do Castelo, um dos projectos já consignados na Lei de Programação Militar. O Investimento é de um máximo de 352 milhões de euros e a sua entrega, faseada, à Marinha está agendada para final de 2023.