A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu alcançaram esta quinta-feira um acordo político sobre o certificado digital que vai facilitar a livre circulação na UE no contexto da pandemia da covid-19, a tempo de “salvar” a época de verão.

O acordo interinstitucional provisório em torno da implementação de um “certificado digital covid-19 da UE” (antes designado por certificado verde digital) foi alcançado ao final da tarde, em Bruxelas, na quarta ronda de negociações entre as três instituições da UE envolvidas nos processos legislativos. 

O processo decorreu de forma expedita, para garantir que o regulamento era aprovado e o sistema ficava operacional antes do arranque da temporada turística. “Foram negociações duras e tensas, uma série de trílogos esgotantes, mas chegámos a um compromisso político”, desabafou o eurodeputado socialista espanhol , Juan López Aguilar, que representou o Parlamento Europeu nas negociações.

A ronda negocial desta quinta-feia era a derradeira tentativa de um entendimento interinstitucional, a poucos dias de um Conselho Europeu extraordinário (24 e 25 de Maio), que tem entre os principais assuntos em agenda a implementação do certificado — que, de acordo com o compromisso hoje “fechado”, terá a designação de “Certificado Digital Covid-19 da UE” — , a tempo do levantamento de restrições de viagens para a época turística do Verão.

O acordo irá a votos na Comissão das Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu já na próxima semana, com a aprovação definitiva a acontecer na sessão plenária que começa a 7 de Junho. O Conselho da União Europeia também adoptará o compromisso, para que o regulamento entre em vigor a 1 de Julho.

O certificado digital covid-19 será emitido pelas autoridades nacionais, mas é um instrumento europeu, uniforme e reconhecido nos 27 Estados-membros, que comprova a vacinação, testagem ou imunidade à covid-19 do seu portador.

Nas negociações, a Comissão Europeia aceitou mobilizar um envelope financeiro adicional de 100 milhões de euros para os Estados-membros ajudarem os cidadãos a suportar os custos dos testes PCR ou serológicos  para a emissão do certificado digital.

Segundo o regulamento, os viajantes munidos dessa prova ficarão isentos do cumprimento de medidas restritivas, como por exemplo quarentenas, que os Estados-membros poderão exigir a outros cidadãos para controlar a pandemia de covid-19.

“O certificado abre a porta à livre circulação na União Europeia, e só em caso excepcional, baseado no direito europeu e em função da situação epidemiológica é que os Estados-membros podem adoptar medidas para restringir ou condicionar a liberdade de movimentos”, resumiu López Aguilar, em conferência de imprensa.

Porém, o porte do certificado não é uma pré-condição para a realização de viagens na UE. O documento, que será gratuito e bilingue, não é obrigatório. 

Para o primeiro-ministro, António Costa, trata-se de um elemento fundamental para ajudar à recuperação económica da Europa no contexto da crise pandémica, designadamente para que “turismo possa ser uma fonte de reanimação da economia este verão”.