“A prova testemunhal e documental constante dos autos não deixa persistir quaisquer dúvidas sobre o preenchimento dos elementos objectivos e subjectivos do crime imputado ao arguido”. A conclusão é da juíza de instrução Maria Antónia Ribeiro, que decidiu esta terça-feira levar a julgamento o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, no âmbito do processo Selminho, um caso relacionado com a intervenção do autarca num diferendo entre o município e uma imobiliária deste e da sua família por causa da capacidade de construção de um terreno localizado na escarpa da Arrábida, no Porto.