António Costa: “Decisão preliminar” do tribunal da UE sobre TAP não implica atrasos
O primeiro-ministro argumentou hoje que cabe à Comissão Europeia prestar “informações complementares” ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que anulou a ajuda estatal de 1200 milhões à TAP, mas defendeu que esta “decisão preliminar” não implica atrasos.
A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), que anula o aval da Comissão Europeia à ajuda estatal de 1200 milhões de euros à TAP, “é meramente preliminar”, disse António Costa numa visita a uma empreitada ferroviária no concelho de Alandroal, em Évora.
“Tanto quanto sabemos, aquilo que o tribunal” decidiu foi solicitar, “para já, à Comissão Europeia informações complementares”, acrescentou.
“É um processo em que nós não somos parte, é a Comissão Europeia” e, se esta solicitar “algum apoio” ao Governo de Portugal, este será disponibilizado, afiançou António Costa, comparando a decisão do tribunal, no enquadramento do direito nacional, a “uma providência cautelar”, precisamente para obter “informações complementares”.
Para que o Tribunal de Justiça da UE possa “tomar uma decisão definitiva”, a Comissão Europeia tem de “dar mais informações”, pelo que, “para já, [a decisão] não tem consequência nenhuma”, assegurou.
“Não significa nada, nenhum atraso. Vamos continuar a executar tudo como temos estado a executar e, seguramente, a Comissão Europeia dará as informações” que o Tribunal de Justiça da UE necessita “para justificar a decisão que tomou relativamente à TAP”.
