Os dois membros do conselho de administração da Fundação de Serralves nomeados pelo Estado afirmaram esta quarta-feira que “sempre estiveram solidários” com as decisões daquele órgão sobre a situação dos prestadores de serviços, tomadas, aliás, de forma unânime.

A administradora da Fundação de Serralves nomeada pelo Estado Isabel Pires de Lima realçou, em resposta a questões de deputados numa audição parlamentar conjunta das comissões de Trabalho e Segurança Social e de Cultura e Comunicação, que nem ela nem o conselho de administração da entidade alguma vez tiveram “eco” de um “ambiente de medo” na instituição.

“Os membros do conselho de administração da Fundação de Serralves designados pelo Estado sempre estiveram solidários com as decisões tomadas unanimemente pelo referido conselho a respeito da resposta aos autos levantados pela ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] na sequência do segundo processo inspectivo iniciado nos primeiros dias de Julho de 2020 referente aos monitores do serviço educativo Artes requerendo o seu arquivamento”, começou por afirmar Isabel Pires de Lima, frisando que todos os processos aguardam decisão do Tribunal do Trabalho.

Pires de Lima, que é uma das duas pessoas nomeadas pelo Estado no conselho de administração da fundação sediada no Porto, a par de José Pacheco Pereira, acrescentou ainda que, dos seis técnicos de montagem, três aceitaram a integração nos quadros, mantendo os restantes a “colaboração em regime de prestação de serviços”. Quanto aos trabalhadores da recepção, Pires de Lima afirmou que são funcionários da Egor, empresa à qual Serralves contratou os serviços, pelo que “os trabalhadores, se têm alguma coisa a reclamar, têm de o fazer junto da empresa a que pertencem”.

Questionada pela deputada Ana Mesquita, do Partido Comunista Português (PCP), sobre “o ambiente de medo, de pressão, de receio de represálias que foi denunciado por trabalhadores e ex-trabalhadores de Serralves”, Isabel Pires de Lima manifestou o seu “estranhamento”. “Gostaria de começar por referir o meu estranhamento relativamente à intervenção da senhora deputada do PCP quando fala de medos, pressões, perseguições e coisas quejandas que se passarão na Fundação de Serralves. Ora, eu e o conselho de administração não temos nenhum eco disso. O que temos é uma Comissão de Trabalhadores eleita, com a qual estamos em contacto e a qual ouvimos de tempos a tempos e que representa os mais de 80 colaboradores de Serralves”, respondeu a professora catedrática aposentada.

As denúncias em relação ao ambiente vivido na fundação começaram por surgir aquando da saída do então director do museu de Serralves João Ribas, em 2018. Numa audição parlamentar em Setembro do ano passado, uma trabalhadora com vínculo precário afirmou: “Pensamos que o clima de medo que foi noticiado [aquando da saída de João Ribas] mantém-se. Estamos sozinhos nesta luta porque somos externos”.

A antiga ministra da Cultura salientou que se orgulha de pertencer ao conselho de administração de Serralves, “não porque seja mais ou menos folclórico pertencer ao conselho de administração de Serralves”, mas por entender que contribui com o seu trabalho.

Sem lições a receber

Por seu lado, José Pacheco Pereira ressalvou que a administração compreende “que a situação da pandemia criou dificuldades económicas para muitas pessoas, na área da cultura, como aliás criou em muitas outras áreas de trabalho, na agricultura, dos feirantes, por aí adiante”. No entanto, a primeira responsabilidade do conselho de administração foi para com os “trabalhadores permanentes”, não tendo havido “lay off” “nem pressão salarial sobre eles”.

Numa audição que aconteceu a requerimento do Bloco de Esquerda (BE), e durante a qual houve vários problemas técnicos, Pacheco Pereira disse que nem ele próprio nem Isabel Pires de Lima ou o conselho de administração têm “lições a receber em termos de solidariedade social”. “Chamo a atenção que instituições como Serralves, que são únicas em Portugal, pelo papel que têm os privados, são difíceis de construir, mas são fáceis de estragar”, acrescentou Pacheco Pereira.

No requerimento apresentado para audição dos representantes do Estado na Fundação de Serralves, o BE recordava que a ACT identificou indícios de 21 trabalhadores a “falsos recibos verdes” no serviço educativo Artes daquela instituição, “cujos processos ainda estão em julgamento, mas há também técnicos de museografia que foram identificados”.

“E há uma acção inspectiva realizada aos trabalhadores da recepção, loja e bengaleiro, cujo resultado ainda não é conhecido, além da situação, não esclarecida, dos trabalhadores do serviço educativo ambiente”, podia ler-se no requerimento.

Em Abril, recepcionistas e assistentes de sala subcontratados para Serralves queixaram-se de violação do Código do Trabalho, por serem “falsos outsourcings”, mas a sua entidade patronal, a empresa Egor, contrapôs que inspectores de trabalho comprovaram a inexistência de ilegalidades.

O BE recordava que, “além de o Estado ser o financiador principal desta instituição [Fundação de Serralves], está também presente no respectivo conselho de administração, tendo por isso uma responsabilidade directa nas decisões referentes aos trabalhadores”.

O mandato do actual conselho de administração termina no final deste ano.