Gestão da vegetação e prevenção de incêndios: já aprendemos o suficiente?
A III Conferência Gestão de Vegetação promovida pela E-REDES, este ano com o apoio do Público, decorreu esta quinta-feira em Pampilhosa da Serra. No centro do debate estiveram as melhores práticas em matéria de gestão de combustível, com vista à segurança de todos e à preservação da floresta. A ideia que ficou: Portugal pode fazer melhor.
A E-REDES, empresa que sucedeu à EDP Distribuição, é responsável pela operação da rede em todo o território de Portugal continental de distribuição de alta, média e baixa tensão. A empresa opera em todo o território nacional e gere uma rede aérea com perto de 180 mil quilómetros de extensão, onde cerca de 69.000 km em alta e média tensão, dos quais 28 mil instalados em espaços florestais. Nesta conferência, em parceria com o PÚBLICO, lançou um desafio a diversos técnicos e especialistas: qual é o estado da gestão da vegetação em Portugal e que evolução vemos nos últimos anos?
A Pampilhosa da Serra, zona muito afectada pelos incêndios em Portugal, acolheu o evento deste ano, que contou com uma nota de abertura de Ângelo Sarmento, Membro do Conselho de Administração da E-REDES. Seguiu-se José Brito, presidente da Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra, que relembrou os efeitos dos incêndios no município e definiu como principal objectivo “valorizar o terreno”. “Proteger a floresta é fundamental para nós a todos os níveis”, acrescentou.
Saber ler o passado
João Catarino, Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, numa introdução à análise de especialistas que viria a seguir, fez um apanhado daquilo que foi a actuação do Estado durante os últimos anos. Para o Secretário de Estado, quando toca a soluções para prevenir incêndios, “não vale a pena continuarmos a usar a mesma receita na esperança de que alguma coisa altere substancialmente”.
Na sequência desta ideia, João Catarino identificou dois grandes erros. Em primeiro lugar, o peso da responsabilidade dos proprietários dos terrenos na gestão de incêndios, dizendo que: “O Governo assume claramente como necessidade apoiar o proprietário nessa tarefa. Temos consciência que este é um ónus total sobre o proprietário, que muitas vezes assume a despesa da defesa das florestas contra os incêndios”, completou. Depois, João Catarino apontou como necessidade sabermos gerir a floresta que temos actualmente. Para concluir esta ideia, dá como exemplo o concelho de Mação, que “desde 1980 tem algumas áreas que já arderam três vezes, duas delas apoiadas e financiadas com fundos comunitários para arborização”. “Não é a plantar mais floresta que resolvemos o problema, é a gerir a que temos e compartimentá-la com outras utilizações do solo que ajudem a proteger o território” na perspectiva dos incêndios, rematou.
A forma como isso se faz - os especialistas que se seguiram explicaram… e com dados!
Análise ao presente
Leónia Nunes, Investigadora no Centro de Ecologia Aplicada Professor Baeta Neves, analisou os impactos das linhas eléctricas geridas pela E-REDES nos incêndios, concluindo que a “propensão para arder é maior em áreas de eucalipto e matos”. Por outro lado, quando os solos são usados para fins como a agricultura, os sistemas agro-florestais ou zonas urbanas, o efeito barreira - ou seja, a capacidade de anular ou atrasar a progressão dos incêndios - é visivelmente maior. Igualmente importante em termos de efeito barreira são as estruturas lineares, “verificando-se uma forte barreira nas auto-estradas e itinerários principais, muito fruto da sua largura”, disse a investigadora.
Ana Lopes de Sá - investigadora do Instituto Superior de Agronomia, apresentou a eficácia do trabalho da E-REDES e do Estado na prevenção de incêndios. No caso da E-REDES, com as suas faixas de gestão de combustível integradas na rede secundária (ou seja, faixas com a função de proteger passivamente infraestruturas e isolar potenciais focos de ignição, e não para ajudar no combate à propagação de incêndios, função da rede primária), “apenas 25% das faixas intervencionadas entre 2017 e 2019 foram adequadas para conter a propagação de incêndios”. Por outro lado, com a Rede Primária Estruturante, rede principal de combate a incêndios construída durante 2019, o Estado conseguiu uma eficácia de perto de 74% na eficácia das mesmas.
No caso de Monchique, que Ana Lopes de Sá apresentou como exemplo, “existe uma grande sobreposição das duas redes, o que indica que a melhor forma de contenção é mesmo a cooperação entre redes”. Leónia Nunes é da mesma opinião, dizendo que “a maior conclusão que podemos tirar é que a gestão da paisagem no seu conjunto é a solução mais adequada”, reforçando que os mosaicos na paisagem “constituem por si só uma das formas mais eficientes na redução da propagação de incêndios”. Este método tem como objectivo juntar vários usos da terra - como plantações, agricultura, urbano - mantendo a biodiversidade e criando diversas barreiras naturais.
O futuro: estudar, antecipar e agir
O futuro passa, invariavelmente, por estudar bem o território, identificar as áreas de maior risco e prevenir - de preferência com alternativas naturais, que estimulem a biodiversidade.
Jóni Vieira, arquitecto paisagista e técnico da Montis, Associação para a Gestão e Conservação da Natureza, deu como exemplo a gestão de medronho que tem sido feita no município. “É incontornável o trabalho que tem sido feito com a gestão do medronho; o medronho é uma forma de fazer algum aproveitamento quer em termos económicos quer em termos de biodiversidade, em vez de termos um corte nas linhas”. José Brito, presidente da Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra, reconheceu que “o medronheiro desempenha perfeitamente esse papel”, contribuindo também para algum estímulo económico “dando hipótese aos proprietários de cuidar e tirar o seu fruto”. “Temos uma destilaria, produz-se aguardente de medronho na Pampilhosa, para além de outras utilidades que o fruto tem”, adiantou.
A multifunção - ou reutilização - das linhas foi um tema central da intervenção de Jóni Vieira, tendo deixado outros exemplos, como “fomentar o pastoreio nas faixas de gestão de combustível, que pode ser feito através de sementeiras para atrair os rebanhos”. Mais uma alternativa é “identificar proprietários interessados em expandir áreas de pomar, usando a rede para isso mesmo”, continuou.
Para além das várias utilizações que estas faixas de contenção podem ter, Ana Lopes de Sá reforçou igualmente a importância de olhar para o território como um todo e todas estas medidas como complementares. “A abordagem em faixas ou mosaico deve ser vista como complementar”, disse, sendo a própria “simulação de comportamento do fogo e a análise da conectividade da paisagem ferramentas também complementares e de elevado potencial para a geração de informação na geração dos fogos”. João Catarino, Secretário de Estado presente na discussão, reconheceu que “ajudar na gestão do espaço rústico” é um desafio maior do Estado neste momento, sendo este “um problema de gestão de território e não um problema dos outros”. O Secretário de Estado garante que tem noção que “pedir sem retorno não funciona” e por isso o Governo já criou programas para incentivar a limpeza a 100 metros do terreno - num investimento de 1.5 milhões de euros só em 2021.
A nível estrutural, Luís Marcelino Ferreira, professor catedrático do Instituto Superior Técnico, analisou a rede de distribuição de energia eléctrica em Portugal. O professor não tem dúvidas - “a rede nacional de distribuição precisa de ser renovada”. Numa medida que podia ajudar na prevenção, Portugal é um dos piores países em percentagem de rede eléctrica subterrânea - apenas 20%, estando a média na Europa nos 45% e países como a Dinamarca e a Holanda já muito perto dos 100%. “Isto tem muito a ver com o nosso ordenamento territorial”, reconheceu Luís Marcelino Ferreira, sendo também por isso que os países mais bem-sucedidos são países mais planos. “Ultimamente não tem havido investimentos significativos na rede”, completou, sendo os mesmos por isso “urgentes”.
O que já aprendemos
Mas será que a nossa capacidade para aprender e ler o território mudou nos últimos anos? Carlos Fonseca, Biólogo e CTO do ForestWISE – Laboratório Colaborativo para a Gestão Integrada da Floresta e do Fogo, acredita que sim. “Hoje em dia fala-se em questões mais complexas do que limpar matas, mais influenciadas pela ciência”, acrescentando: “nesse aspecto 2017 foi um ano de viragem, em que percebemos que os riscos do mundo rural estão também conectados à questão demográfica”. Para o biólogo, presente no debate final moderado pelo director do PÚBLICO, Manuel Carvalho, outro aspecto importante é que “a tarefa de gestão do território só é real se houver um rendimento associado”.
O aspecto económico é também decisivo para Jóni Vieira. “Actualmente estamos muito melhor em conhecimento científico e muito pior em termos de modelo económico”, declarou. Assim, o desafio passa por “voltar a gerar valor económico com a gestão da paisagem - isto para mim é a questão central”.
José Cardoso Pereira, professor catedrático do Instituto Superior de Agronomia, considera que “a alteração mais profunda é de se ter deixado de focar nos incêndios e pensar no assunto como uma questão da floresta e perceber-se que ela envolve uma rede de agentes no terreno e sectores da economia muito mais complexa e diversificada do que víamos anteriormente”. “É preciso envolver estes agentes todos, mobilizá-los e trabalhá-los numa multiplicidade de escalas; não pode ser só um plano central vindo de Lisboa”, referiu.
Uma ideia já reforçada por João Catarino na sua intervenção, quando recordou que o Governo teve todos estes aspectos em conta no Plano de Recuperação e Resiliência, alocando “cerca de 600 milhões de euros” para este efeito. O objectivo com este investimento “é resolver de vez um problema estrutural que influencia o país há demasiado tempo”.
O encerramento do evento ficou a cargo de José Ferrari Careto, presidente do Conselho de Administração da E-REDES, que destacou que: “A E-REDES tem feito uma aposta significativa no desenvolvimento de soluções inovadoras com vista à gestão, manutenção e monitorização das redes eléctricas, com especial enfoque nos espaços florestais”. Referindo, ainda, que este é um tema bastante desafiante, mas que acredita que com acções concertadas entre todos os envolvidos estamos no “caminho certo”. O responsável anunciou ainda que a E-REDES irá investir 14.5 milhões de euros, ainda durante 2021, em acções para a gestão da vegetação.
