O primeiro-ministro cancelou a sua agenda desta terça-feira para se reunir com os responsáveis autárquicos de Odemira e assinar um protocolo de resposta habitacional para os trabalhadores agrícolas da região vítimas de exploração laboral e a viver em condições insalubres, lembrando que esta é “uma realidade que não é nova, nem desconhecida”. Na visita, António Costa quis anunciar o levantamento da cerca sanitária imposto a duas freguesias de Odemira (São Teotónio e Almograve) a partir das 00h01 desta quarta-feira, mas o Presidente da República antecipou-se. Ainda estava António Costa a caminho de Odemira, quando, muitos quilómetros mais a norte, em Caminha, Marcelo fazia saber em directo, nas televisões, que Costa já o tinha informado sobre o levantamento “imediato” da cerca sanitária.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, a decisão do levantamento da cerca sanitária a partir das 00h01 desta quarta-feira resulta da “evolução positiva da situação epidemiológica verificada naquelas freguesias, decorrente em grande medida da implementação de mecanismos para a mitigação das dificuldades que o elevado grau de mobilidade e as dinâmicas próprias daquela zona geográfica criavam no combate à propagação do vírus”. Já nas palavras de Marcelo, o levantamento da cerca sanitária "significa que acabou por fazer caminho uma solução de que se falou há uns dias, que era uma situação que permitisse ultrapassar, por um lado, as questões jurídicas e, por outro lado, as questões pessoais e sociais”. De acordo com o Presidente, o alívio em relação às duas freguesias isoladas tornou-se possível depois de se terem alcançado dois acordos: “Um para resolver o problema do alojamento dos trabalhadores temporários, no imediato e por acordo, e outro entre a autarquia e o Estado para resolver a situação temporária em mais definitiva, no futuro com fundos europeus”. 

Segundo o primeiro-ministro, o levantamento da cerca sanitária foi possível porque foi aumentada a vacinação a testagem, sendo que de acordo com o delegado de saúde local a maior parte dos resultados positivos “correspondem a cadeias de transmissão já identificadas”.

A visita de António Costa a Odemira aconteceu um dia depois de o Presidente da República ter assinalado a “coincidência positiva” de o caso de Odemira ter ocorrido na mesma semana em que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia promoveu a Cimeira Social do Porto. Em tom de recado ao Governo, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que “não se pode lutar por mais direitos dos portugueses e dos europeus e ter quem trabalha na Europa em condições inaceitáveis”.

"Muitas consequências políticas"

Esta terça-feira, o Presidente da República insistiu no tema e vincou que será necessário “retirar muitas consequências políticas” do caso de Odemira. “Acho que tem de retirar muitas consequências políticas. Tem de se fiscalizar para saber como é por respeito à legalidade, tem de se apurar se há ou não uma situação que convida àquilo que são actuações criminais, tem de se pensar a sério no problema dos imigrantes que estão cá dentro, que trabalham”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa. Costa anotou a observação de Marcelo e ― quase duas semanas depois da exploração dos trabalhadores migrantes ter sido evidenciada ― deslocou a sua comitiva até ao concelho alentejano, na companhia da ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e dos secretários de Estado da Habitação e da Agricultura. “Era altura de não falarmos mais por telemóvel e vir cá pessoalmente”, declarou no final do encontro.

O primeiro-ministro vincou que a realidade que a pandemia expôs em Odemira não era completamente desconhecida e tinha sido já relevada não apenas no litoral alentejano, mas noutras zonas do país, lembrando que já em Outubro de 2019 tinha sido aprovada uma resolução para responder às necessidades de garantir habitação digna aos trabalhadores sazonais agrícolas.

Os protocolos habitacionais assinados esta terça-feira responderão em duas frentes: “aos trabalhadores sazonais, que será a cargo dos proprietários [e cujo compromisso deverá ser cumprido até Março de 2022], e para os residentes, que será a cargo dos municípios”. As duas respostas terão o apoio de verbas europeias, esclareceu o primeiro-ministro. Já o realojamento de emergência terá, em Odemira, os dias contados. “Felizmente o isolamento profiláctico só dura 14 dias”, concluiu Costa.