O Governo de António Costa está a preparar alterações ao Rendimento Social de Inserção (RSI) com o objectivo de reforçar o combate à pobreza. A revisão das regras de atribuição e a melhor articulação das prestações sociais existentes foi assumida ao Expresso pela ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

“No caso específico do RSI, estamos a fazer uma avaliação dos 25 anos de implementação desta prestação, tendo sido criado um grupo de trabalho para proceder a essa revisão no âmbito do Ministério”, revela a governante na edição desta sexta-feira do semanário.

Até ao Verão, deve ser também aprovada a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, que proporá medidas e estabelecerá metas de redução da pobreza em Portugal. Estas mudanças contribuirão para Portugal melhore ao nível dos indicadores de pobreza e faça a sua parte para que seja atingida a meta proposta por Bruxelas: chegar a 2030 com menos 15 milhões de europeus em risco de pobreza ou exclusão social.

Ao jornal, o economista Carlos Farinha Rodrigues explica que “esta é actual­mente uma medida para reduzir a intensidade da pobreza e não para tirar as pessoas da pobreza” uma vez que o [seu] valor de referência é cerca de 45% da linha de pobreza. “Portanto ninguém deixa de ser pobre por estar a receber o RSI”, assegura.

Só no último ano, que coincidiu com a expansão da pandemia de covid-19, houve um crescimento de 16 mil beneficiários do RSI  em Portugal. “Temos de rever alguns dos nossos instrumentos de combate à pobreza que, devido à sua falta de consistência e articulação, perderam eficácia nos últimos anos, como é o caso do RSI”, acredita o economista, professor no Instituto Superior de Economia e Gestão que integra a comissão criada pelo Governo para elaborar a estratégia de combate à pobreza.

Esta comissão foi criada em 17 Outubro de 2020 (Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza) com o objectivo de elaborar estratégia nacional de combate à pobreza para “mitigar as desigualdades” entre os cidadãos. Na altura, o primeiro-ministro deu conta da proposta no Twitter, referindo que “combater a pandemia, proteger as pessoas e apoiar a economia e o emprego são as prioridades do Governo e que muito contribuem para a erradicação da pobreza”.

“A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza que estamos a implementar está alinhada com estes desafios, olhando para os problemas criados pela pandemia mas também para aqueles que teremos no futuro pois erradicar a pobreza é um trabalho constante”, escreveu ainda António Costa. Inicialmente estava previsto que a comissão concluísse os seus trabalhos até Dezembro, mas a data derrapou para o Verão de 2021.

Na quinta-feira, no Porto, o eurodeputado Pedro Marques apresentou a sua própria proposta de uma nova prestação social para retirar milhões de crianças europeias da pobreza severa. Para o socialista, “150 euros por mês [a cada família] serão decisivos para retirar 5 milhões de crianças da pobreza extrema em todos os países europeus”.

O também vice-presidente do Grupo S&D para a área social a pobreza infantil entende que esta tem de ser uma das prioridades da União Europeia. “Nós, como socialistas e democratas, temos de permitir que o sonho dos europeus aconteça. Temos de lhes apresentar a Europa que sonharam como uma Europa que pode ser, que pode acontecer”, começou por dizer no âmbito da Cimeira Social, promovida pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. “Depois desta pandemia, da crise do século, não há mais tempo para hesitações”.