Cinco candidatos à reprivatização da Efacec ficaram pelo caminho, outros cinco passam à segunda fase, entre os quais dois portugueses, anunciou esta quinta-feira o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. Objectivo do Governo é concluir o processo no Verão do corrente ano.

À segunda fase passaram as propostas não vinculativas da DST, do Chint Group Corporation, da Iberdrola, do Elsewedy, e do Sing - Investimentos Globais. As entidades portuguesas são o grupo DST, fortemente ligado ao sector da construção, entre outras actividades, com sede em Braga, e a Sing - Investimentos Globais, SGPS, que detém a Sodécia, com actividade na produção de componentes para a indústria automóvel, entre outros negócios, com sede na Maia.

Estes candidatos terão condições para fazer uma avaliação mais detalhada da Efacec, nacionalizada no ano passado, e decidirão depois apresentar ou não propostas vinculativas. Os cinco interessados que ficaram pelo caminho não cumpriam pelo menos um dos critérios fixados, esclareceu o ministro.

O Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovou a resolução que selecciona os potenciais investidores a participar na segunda fase do processo de alienação das acções representativas de 71,73% do capital social da Efacec Power Solutions.

Em conferência de imprensa, o ministro de Economia, Pedro Siza Vieira, disse ser desejável que o processo seja concluído durante o Verão, uma vez que a empresa precisa de um investidor que responda às necessidades de financiamento e de crescimento da empresa. 

O governante não se comprometeu, no entanto, com prazos mais concretos, alegando que o processo está a ser conduzido pela Parpública, a holding das participações empresariais do Estado. Admitiu ainda assim que os concorrentes precisarão de algumas semanas para apresentar propostas finais e vinculativas.

Na selecção do vencedor pesarão “mais questões de mérito do que financeiras”, referiu Siza Vieira, declarando, contudo, que o Estado não espera perder dinheiro com a nacionalização temporária da empresa, justificada pela indefinição criada com a saída da accionista maioritária, Isabel dos Santos, na sequência do arresto dos seus bens. Em causa, está essencialmente o empréstimo concedido pelo Estado à empresa com sede na Maia, de pelo menos 50 milhões de euros, para responder a necessidades urgentes de tesouraria.

“O Estado espera vender a Efacec a quem sobretudo assegure a sua autonomia estratégica, apresente um plano operacional que demonstre a sua capacidade de continuar a contribuir para a economia nacional, para as exportações e para a investigação e desenvolvimento de natureza industrial no país, e que seja capaz de assegurar a capitalização da empresa”, afirmou Siza Vieira. 

Os critérios de reprivatização foram fixados pelo Governo no final do ano passado.

O valor de venda e o eventual pagamento de indemnizações a quem legitimamente se apresente detentor desse direito (credores ou accionista) dependerá da avaliação da empresa, que ainda não está concluída. “Mas dada a situação em que a Efacec se encontrava, o valor é negligenciável”, adiantou o governante.

Em Julho de 2020, Siza Vieira já tinha admitido que a venda directa da empresa, que tem mais de 2000 trabalhadores, não seria suficiente para pagar a dívida da accionista, que se financiou junto de bancos nacionais para a compra da participação maioritária.

A empresária angolana Isabel dos Santos entrou na empresa em 2015, comprando 71,73% do capital aos dois accionistas privados, a Têxtil Manuel Gonçalves e o Grupo José de Mello, que mantêm participações minoritárias na empresa – uma das mais internacionalizadas do país, com presença em mais de 60 países. 

A saída da empresária, que ainda tentou vender a participação, sem sucesso, aconteceu depois das revelações dos Luanda Leaks, no âmbito das quais foi acusada pela justiça angolana de ocultar património obtido às custas do Estado, tendo sido alvo de um arresto de activos e, no caso da Efacec, do penhor das acções por parte dos bancos financiadores da operação de 2015.

Com início de actividade há mais 100 anos, a Efacec reparte a sua actividade actual pelo desenvolvimento de soluções de energia, engenharia, ambiente, transportes e mobilidade eléctrica.