O ministro do Ambiente e da Acção Climática disse esta terça-feira que está a ser desenvolvido um projecto de requalificação da zona da Fonte da Telha, em Almada, acrescentando que foi também solicitado um estudo sobre as incidências ambientais. “Está a ser desenvolvido um projecto de requalificação a aplicar à área da Fonte da Telha articulado com a APA [Agência Portuguesa do Ambiente], a Câmara Municipal de Almada e a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. É essa a razão pela qual ainda foi feita nenhuma intervenção complementar”, afirmou João Matos Fernandes.

O governante falava numa audição parlamentar sobre o asfaltamento do acesso à praia da Fonte da Telha, a requerimento potestativo do grupo parlamentar do PCP. A 4 de Julho de 2020, o partido entregou um requerimento a pedir a presença do ministro no parlamento com carácter de urgência. “Ao arrepio dos instrumentos de ordenamento do território em vigor, em particular do Programa de Ordenamento da Orla Costeira Alcobaça -- Cabo Espichel, a Fonte da Telha foi objecto de asfaltamento de caminhos em plena zona dunar”, referia o PCP.

Quase meio ano depois do pedido dos comunistas, João Matos Fernandes explicou que a intervenção libertou para restauro cerca de 3500 metros quadrados de dunas que antes eram ocupadas por viaturas, salientando que, apesar não ter prejudicado o acesso, também não integrava todas as componentes do Programa de Ordenamento da Orla Costeira Alcobaça -- Cabo Espichel (POC). "[Com o estudo] pretende-se assim assegurar uma visão integrada e adaptada às características do local, suportado num estudo fundamentado, contemplando os pressupostos do POC naturalmente e do plano de praia”, explanou, avançando que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) está “a realizar ensaios ao pavimento colocado para aferir a sua permeabilidade”.

Foi ainda solicitado pela Câmara Municipal de Almada um estudo sobre as incidências ambientais da intervenção concretizada, realizado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. “Estes são estudos importantes [...] para a intervenção realizada e permitirão a aferição da sua integração do projecto de requalificação a aplicar a toda a área da Fonte da Telha e não apenas à intervencionada. O estudo já realizado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia sobre as incidências ambientais considera que o impacto da intervenção não é muito importante, porque se realizou numa via já consolidada”, indicou.

Para o ministro, é fundamental que a solução seja pensada como um todo e um voltar atrás poderá não trazer qualquer benefício. Segundo o POC, sublinhou, há possibilidade pavimentar a via com “pavimento semipermeável”. “Eu não tenho dúvidas de que esta intervenção protegeu dunas, não tenho dúvidas de que esta intervenção disciplinou estacionamento. [...] Eu conheço bem, não precisam de me mostrar fotografias [...]. Não consigo concordar com a adequação daquele pavimento àquele território, já o disse, mas sobretudo aquilo que eu sinto é que tem de haver um projecto integrado para ali e que neste momento vir a correr à Dom Quixote e tirar aquele pavimento não acrescentava nada”, disse, acrescentando que “a Câmara Municipal de Almada e a APA encontrarão a melhor solução” para a Fonte da Telha.

Em Junho do ano passado, a APA esclareceu que não autorizou o asfaltamento do acesso à praia da Fonte da Telha, uma vez que “não é da sua competência”. Em comunicado, informou, na altura, que “não foi emitido qualquer parecer” dos seus serviços sobre a obra em causa, “atendendo a que tal ato não é da sua competência”, mas sim da Câmara Municipal de Almada.