Residência para alunos filhos de funcionários públicos: “Devia ter percebido que isto não é tão óbvio para toda a gente”
A ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, admite que não conseguiu antever a polémica em torno da residência para estudantes que sejam filhos de funcionários públicos que vai ser criada em Lisboa. O edifício, reabilitado por 500 mil euros, tinha que ser usado para funções sociais e o Estado enquanto empregador tem o dever de apoiar os trabalhadores, à semelhança do que fazem grandes empresas, argumenta.
Estando a ser concretizado o Plano Nacional de Alojamento Estudantil no Ensino Superior (PNAES), da iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, por que motivo o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública toma a iniciativa de criar uma residência para estudantes do ensino superior?
Os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) são uma forma de protecção complementar dos trabalhadores da administração pública (AP), que tem 75% de receitas próprias [vindas da exploração de refeitórios e outros serviços]. Há vários imóveis que são só dos serviços sociais e que servem, por exemplo, para alojar trabalhadores da AP que venham a Lisboa fazer tratamentos médicos. Nós tínhamos este imóvel praticamente devoluto e pensámos em fazer com ele algo que estivesse em linha com as necessidades da sociedade. Ora, uma das necessidades mais sentidas tem exactamente a ver com a questão das residências de estudantes. Mas é importante dizer que isto é um alojamento temporário, que será usado enquanto persistam dificuldades financeiras no agregado familiar.
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