Tribunal pede levantamento da imunidade parlamentar de Ventura por crime de desobediência
Deputado estará acusado do crime de desobediência por ter organizado jantar com excesso de lotação, em Braga. A moldura penal vai até dois anos de prisão, mas foi agravada até dois anos e oito meses durante o estado de emergência.
O Tribunal Judicial da Comarca de Braga pediu à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar de André Ventura para o constituir arguido e interrogar nessa qualidade. O deputado é acusado do crime de desobediência, punido com uma pena entre um ano e quatro meses e um máximo de dois anos e oito meses durante a vigência do estado de emergência. O crime estará relacionado com a realização de um jantar-comício da campanha eleitoral em Braga, com 170 pessoas, que não estaria autorizado pelas entidades de saúde.
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