O Programa de Estabilidade 2021-25 vai ser apresentado pelo Governo e discutido nesta quinta-feira no Parlamento, com críticas da oposição às insuficiências do documento e com PSD, PCP e CDS-PP a apresentarem projectos com visões e propostas alternativas.

Fonte oficial do executivo adiantou à agência Lusa que será o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, que estará na Assembleia da República para o debate do Programa de Estabilidade (PE).

PSD, PCP e CDS-PP avançaram com projectos de resolução relacionados com o programa, no entanto, em nenhum dos casos é proposta a rejeição do documento, mas sim recomendadas medidas alternativas e adicionais, com críticas às escolhas do Governo socialista.

Os comunistas querem que o Parlamento recuse “as opções assentes na submissão à União Europeia e ao euro, bem como os instrumentos de condicionamento do país daí decorrentes” usando termos muito idênticos à resolução que apresentou em anos anteriores, considerando que o programa será “um exercício para cumprir calendário e agradar a Bruxelas”.

Já o PSD, na sua iniciativa, aponta “sérias lacunas” ao documento e recomenda ao Governo que o complemente com medidas sociais e de investimento. Os sociais-democratas consideram que o PE se apresenta “inteiramente dependente do Plano europeu de Recuperação e Resiliência” (PRR), cuja chegada de fundos diz estar sujeita à “celeridade que a presidência portuguesa da União Europeia for capaz de imprimir ao processo em curso de ratificação da decisão sobre os novos recursos próprios do orçamento comunitário”.

O CDS-PP também avançou com uma iniciativa, um documento de 15 páginas nas quais aponta insuficiências quer ao PE quer ao PRR, propondo “uma visão estratégica para o país orientada para as pessoas e as empresas” para “recuperar a economia e o emprego e responder à emergência social”. Assim, entre outras recomendações ao Governo, os centristas querem uma “redução da carga fiscal, através de uma redução da fiscalidade das pessoas e empresas” e ainda que o Banco Português de Fomento apresente ao Parlamento a sua estratégia e Plano de Actividades para o ano de 2021, incluindo “um aumento da dotação prevista para capitalização das empresas a apoiar”.

Isolado na defesa do PE está o PS, partido do Governo, defendendo o deputado João Paulo Correia que o documento “garante o regresso do país ao caminho do crescimento económico e da criação de emprego, bem como assegura capacidade de resposta aos efeitos sociais da pandemia”. “Prevê que o crescimento real acumulado nos dois primeiros anos leve o PIB a ultrapassar os níveis pré-pandemia”, refere.

Outros partidos, apesar de não terem avançado com iniciativas, também são críticos do documento estratégico do Governo liderado de António Costa. É o caso do BE que, de acordo com fonte oficial do partido, considera que o PE “é marcado por duas escolhas": a primeira das quais uma “estratégia de contenção do investimento, depois de ter deixado por executar sete mil milhões de euros que estavam previstos no orçamento suplementar”. “Por outro lado, mantém a intenção de continuar a comprometer dinheiro público no Novo Banco, sobrecapitalizando um banco que até cumpre, mesmo sem qualquer injecção, os rácios de capital exigidos pelo BCE”, criticam os bloquistas.

 líderA parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, aponta quatro níveis de preocupação quer em relação ao PE quer às Grandes Opções do Plano, a primeira das quais o foco da estratégia orçamental e económica do país para os próximos anos “estar apenas e só” na bazuca europeia, “o que demonstra uma preocupante lógica de navegação à vista e pouca ambição”. Os riscos associados à intervenção pública, a falta de ambição no plano ambiental e falta de avanços em matéria de protecção e bem-estar animal são outras das preocupações do PAN.

Já o PEV considera, entre outras críticas, que “falta neste programa a definição de níveis de investimento público capazes de garantir o crescimento económico que se deseja e não se valorizam os serviços públicos de forma a poderem dar a resposta necessária aos cidadãos”.

A Iniciativa Liberal também é bastante crítica do documento e vê no PE “uma admissão do estado de dependência a que décadas de políticas estatizantes condenaram Portugal”. “O Governo já nem disfarça que tudo o que interessa discutir quanto ao futuro do desenvolvimento em Portugal é o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mais conhecido por bazuca europeia. Ou seja, sem o dinheiro da Europa, Portugal não existe”, condena.

O PE 2021/2025, aprovado pelo Governo a 15 de Abril, prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 4% este ano, abaixo dos 5,4% anteriormente previstos, e 4,9% em 2022.