A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já processou 598,2 mil reembolsos de IRS relativos às declarações de rendimento de 2020. O montante associado às devoluções é de 484 milhões de euros, de acordo com dados do Ministério das Finanças actualizado até ontem, terça-feira.

Neste número incluem-se tanto os reembolsos que já chegaram à conta bancária dos contribuintes, como os reembolsos em relação aos quais a AT já deu ordem de pagamento (e que entretanto ficarão na esfera dos contribuintes).

Ao todo, o fisco recebeu três milhões de declarações de rendimento até terça-feira (1.187.676 através do IRS Automático e 1.833.553 através da entrega manual). Deste total, a administração fiscal liquidou um milhão de declarações.

Em mais de metade dos casos, as liquidações deram origem a reembolsos (598,2 mil situações); perto de 110 mil resultaram em notas de cobrança, com um valor de IRS a pagar pelos contribuintes de 46 milhões de euros; e 357 mil correspondiam ao valor de imposto final (liquidações sem imposto a pagar, nem devolução a receber).

Embora a entrega do IRS tenha começado a 1 de Abril, os dados enviados ao PÚBLICO pelo Ministério das Finanças dizem respeito ao período que vai de 31 de Março a 27 de Abril (horas antes do período oficial de apresentação das declarações, o Portal das Finanças já apresentava a funcionalidade do IRS Automático).

O Governo não apresentou uma projecção do prazo de pagamento dos reembolsos, mas disse que, este ano, já não se iriam registar os “constrangimentos” que se verificaram em 2020. Em 2019, o prazo médio de reembolsos fora de 16,9 dias; em 2018, de 17 dias (11 dias para os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático); e em 2017, de 23 dias.

Este ano, alguns contribuintes poderão receber um reembolso menor. Há dois factores que o podem explicar. Como as tabelas de retenção na fonte foram ajustadas em 2020 para aproximar a taxa do desconto mensal ao valor real do IRS a pagar, o montante retido ao longo do ano passado foi mais baixo nalguns casos, fazendo diminuir o montante a devolver na hora do acerto final.

Outro efeito resulta de uma diminuição de algumas deduções à colecta por causa do impacto do confinamento. Como o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, referiu recentemente numa entrevista ao jornal Eco, “pela primeira vez, há um número de facturas registadas em sectores-chave, como, por exemplo, na educação, menor do que em anos anteriores e isso pode, naturalmente, influenciar aquilo que é o reembolso”.

A AT tem até 31 de Julho para fazer a liquidação das declarações e tem até 31 de Agosto para proceder ao reembolso. Se um contribuinte não apresentar a declaração dentro do prazo (isto é, até 30 de Junho), a administração tributária faz a liquidação até 30 de Novembro com base nos elementos que conhece.