O programa municipal Lisboa Protege, que visa apoiar a fundo perdido as empresas de comércio e restauração da capital, vai ter uma terceira fase, focada no apoio à retoma destes negócios. 

O anúncio foi feito esta terça-feira pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, no plenário da assembleia municipal, onde apresentava a habitual informação sobre a actividade do município dos últimos três meses. “Aprovaremos nas próximas semanas em câmara uma terceira tranche do Lisboa Protege que chegue às empresas e às entidades, porque sabemos que este processo de recuperação gradual está a ser particularmente difícil e exigente para muitas empresas do comércio e restauração”, disse Medina perante os deputados municipais. 

Por isso, este apoio será mais centrado no apoio à retoma, e a sua dotação e os critérios para as candidaturas não estão ainda definidos, confirmou o PÚBLICO junto de fonte do município. Será um apoio destinado àquelas empresas “do comércio, da restauração, que lidam hoje com a necessidade de ter um apoio à retoma, isto é, de um apoio que permita apoiar o acréscimo de custos”. 

Até 26 de Abril, disse Medina, das 5288 candidaturas apresentadas (foram rejeitadas 632), 4098 empresas já tinham recebido o valor da primeira tranche e 3581 o da segunda, num valor total de pagamentos efectuados na ordem dos 22 milhões de euros. De acordo com a informação escrita do presidente, as empresas cujas candidaturas foram aprovadas são, na maioria, do sector da restauração — um dos mais afectados da pandemia —, com quebras na facturação entre os 25% e os 50% e com um volume de negócio até 300 mil euros.

Na área da cultura foram recebidas, até 31 de Março, 371 candidaturas, representando 7% do total de candidaturas apresentadas.

Mais de metade das candidaturas centram-se em seis freguesias da capital, particularmente afectadas pela falta do turismo e pelo teletrabalho, sendo elas Santa Maria Maior, que apresenta maior número de pedidos de apoio (14% do total), Misericórdia, Avenidas Novas, Arroios, Santo António e Alvalade.

Da informação disponibilizada ao município, “63% dos candidatos indicaram que mantiveram o nível de emprego em Dezembro de 2020, comparativamente a Dezembro de 2019, sendo que 30% dos candidatos indicaram que diminuíram o número de colaboradores e 7% indicaram que aumentaram”.

No final de 2020, o município lançou o Lisboa Protege com um orçamento de 55 milhões de euros que foi depois alargado para os 90 milhões de euros, passando as empresas que tenham um volume de facturação até um milhão de euros também elegíveis (antes esse limite situava-se nos 500 mil euros). Para estas empresas, o apoio a fundo perdido pode ir até aos 10 mil euros. Por outro lado, os empresários em nome individual no regime de contabilidade simplificada podem também candidatar-se a uma ajuda, cujo máximo será de cinco mil euros para os volumes de negócios entre 100 mil e 200 mil euros.

Além destas mudanças no apoio a empresas, estão previstos cheques de 500 euros para os taxistas. Até 31 de Março, foram atribuídos 749 pedidos de apoio, no valor global de 374.500 euros.​ 

No período de apresentação da informação escrita do presidente, o autarca avançou ainda que irá propor em reunião de câmara “uma nova medida no âmbito do subsídio municipal do arrendamento” destinada a quem possa ficar numa “numa situação difícil” pelo fim das moratórias ao crédito à habitação, ficando assim com uma “rede de protecção adicional temporária”.