Pela primeira vez desde que chegou ao poder na Birmânia, no início de Fevereiro, encabeçando um golpe militar que depôs o Governo civil, o general Min Aung Hlaing participou numa cimeira da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Este sábado, em Jacarta, na Indonésia, o líder da Junta Militar recebeu dos restantes membros da organização um plano de cinco pontos para acabar com a crise no seu país, que ainda não se sabe, porém, se vai ser implementado.

Numa reunião que contou com alguns chefes de Estado e de Governo e diversos ministros dos Negócios Estrangeiros, os representantes dos restantes nove países da ASEAN – Brunei, Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Singapura, Tailândia e Vietname – procuraram obter garantias de que o Exército birmanês vai refrear a repressão sobre os civis que têm saído às ruas para protestar contra o golpe, que já fez mais de 700 mortos, e que vai libertar os “presos políticos”.

Os cinco pontos do plano apresentado a Min Aung Hlaing, que foi recebido com protestos em Jacarta, são: o fim da violência; um diálogo construtivo entre os militares e os líderes civis; a nomeação de um enviado especial da ASEAN para facilitar as negociações; uma proposta de visita do enviado e da sua delegação à Birmânia num futuro próximo; e a entrada de assistência humanitária no país. 

O comunicado sobre o plano não inclui, no entanto, qualquer referência à libertação dos “presos políticos”, entre os quais se incluem Aung San Suu Kyi, vencedora do Prémio Nobel da Paz de 1991 e líder birmanesa de facto; Win Myint, Presidente da Birmânia; vários governadores estaduais; e membros do partido Liga Nacional para a Democracia.

A ASEAN é uma organização de natureza essencialmente económica, na qual impera o princípio da não-interferência dos seus membros nos assuntos internos uns dos outros. Nesse sentido, resta apenas aos nove países que analisaram a situação na Birmânia esperar pela reacção de Min Aung Hlaing ao que se discutiu e se propôs na cimeira de Jacarta.

Muhyiddin Yassi, primeiro-ministro da Malásia, mostrou-se, ainda assim, optimista, dizendo que o encontro “superou as expectativas” e que o chefe da Junta Militar birmanesa “não rejeitou aquilo que lhe foi apresentado”. 

“Tentámos não acusar demasiado o seu lado [do conflito] porque não nos interessa quem é que o está a causar, apenas sublinhámos que a violência tem de parar. Para ele, é o outro lado que está a causar os problemas. Mas concordou que a violência tem de parar”, declarou aos jornalistas, citado pela Reuters.

Mais comedido, o primeiro-ministro de Singapura revelou que o general disse que iria tomar os cinco pontos em consideração, uma vez que os considerava “úteis”. Mas Lee Hsien Loong alertou que ainda há muito caminho a percorrer “porque uma coisa é dizer que se vai acabar com a violência e libertar os presos políticos, outra coisa é fazê-lo”.

Tanto o governo paralelo da Birmânia – composto pelos líderes políticos, civis e étnicos que não foram detidos durante e após o golpe –, como a representação das Nações Unidas no país asiático, congratularam-se com a intervenção da ASEAN no processo, afirmando que a cimeira deu “sinais encorajadores” para a resolução da crise.

Os protestos contra a Junta Militar – que tomou o poder alegando fraude nas eleições de Novembro que deram a vitória à Liga Nacional para a Democracia e que deixaram o Partido da Solidariedade e do Desenvolvimento da União, ligado ao Exército, com uma representação reduzida na Assembleia da União – têm sido praticamente diários no país.

Os militares, que governaram a Birmânia em ditadura entre 1962 e 2011, não estão, ainda assim, dispostos a devolver o poder aos líderes políticos responsáveis pela transição democrática, com Suu Kyi à cabeça, e só admitem novas eleições daqui a um ano.