A Altice Portugal vai enviar esta sexta-feira a proposta técnico operacional para a prorrogação por 18 meses do serviço da rede de comunicações de emergência SIRESP, disse esta quinta-feira fonte oficial da empresa à Lusa.

Contactada pela Lusa, a Altice Portugal confirmou “a existência de reunião” na quarta-feira, “a pedido da empresa, com o Governo, na qual pretendeu demonstrar a sua total disponibilidade e empenho no encontro de um enquadramento que garanta a continuidade dos serviços de gestão da rede de comunicações de emergência após 30 de Junho”.

A Altice sublinha que a sua “prioridade é, e sempre foi, a segurança da população portuguesa, pelo que a empresa, tal como acordado na referida reunião, fará chegar à SIRESP SA e ao Ministério da Administração Interna (MAI], já esta sexta-feira, 23 de Abril, a proposta técnico operacional para a prorrogação do serviço por mais 18 meses”.

A cerca de nove semanas de terminar o actual contrato com a SIRESP, “a sua continuidade está dependente agora da definição de um enquadramento legal que servirá de base à extensão do serviço em causa”, adiantou fonte oficial.

“Só assim se pode assegurar a continuidade da operação da Altice Portugal e dos seus parceiros neste âmbito, os quais, tratando-se de entidades internacionais, aguardam neste momento a necessária rapidez para recuperar o tempo perdido até aqui”, sublinhou a mesma fonte.

“A Altice Portugal aguarda, pois, que, com celeridade, a SIRESP SA e o MAI apresentem as soluções de enquadramento legal que permitam uma solução em tempo útil, respeitando as necessárias transparência e rigor, fundamentais no âmbito de processos desta natureza”, concluiu.

No próximo dia 28 de Abril, o ministro da Administração Interna irá à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias no âmbito de um requerimento do CDS-PP sobre a caducidade do contrato celebrado entre a Altice Portugal e o SIRESP e as suas potenciais consequências a curto prazo.

Em 14 de Abril, numa conversa com a Lusa e o Diário de Notícias (DN), o presidente da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, disse que não tinha “qualquer tipo de contacto por parte do SIRESP” sobre a continuidade do contrato, pelo que lhe parecia que a rede de emergência iria acabar no dia 30 de Junho, último dia do contrato.

“Não temos qualquer tipo de contacto por parte do SIRESP” e, “neste momento, com esta curta já distância, dois meses e meio, com um contrato desta complexidade, com os meios técnicos e humanos que envolve, eu diria que já estamos em cima da hora”, salientou, na altura, o gestor.

Dois dias depois, a 16 de Abril, o ministro da Administração Interna garantiu que a rede de comunicações de emergência do Estado iria continuar após aquela data. “Todos sabemos que há um modelo que termina no dia 30 de Junho. O sistema continuará a funcionar de acordo com o modelo institucional que o Governo tem neste momento já em processo legislativo”, afirmou Eduardo Cabrita, na altura.

A Altice Portugal é a fornecedora da operação, manutenção, gestão e também do alojamento de muitos sites do SIRESP. O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em Dezembro de 2019.

Desde essa altura que o Estado tem um contrato com a Altice e Motorola para fornecer o serviço até Junho deste ano.

Depois dos incêndios de 2017, quando foram públicas as falhas no sistema, foram feitas várias alterações ao SIRESP, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância eléctrica.