BE propõe pena de cinco anos para quem não conseguir justificar enriquecimento
A iniciativa apresentada pelo Bloco de Esquerda destina-se apenas aos titulares de altos cargos públicos e não a todos os cidadãos. Assim, os bloquistas acreditam que o Tribunal Constitucional não poderá pôr entraves à alteração legislativa.
O Bloco de Esquerda propôs nesta quarta-feira a criminalização do enriquecimento ilícito, prevendo uma pena de prisão até cinco anos para titulares de cargos públicos que não consigam justificar um acréscimo patrimonial sobre os rendimentos declarados (quando o acréscimo patrimonial é superior a 50 salários mínimos, o equivalente a 33.250 euros). O projecto de lei segue “no essencial” a proposta da Associação Sindical dos Juízes Portugueses e defende uma maior transparência e “a protecção da integridade do cargo público”. Os bloquistas estão confiantes que a proposta contra o enriquecimento ilícito será aprovada com “a maioria no Parlamento” e defendem que se trata de um “alargamento” das obrigações que já existem”, pelo que não deverá ser travada pelo Tribunal Constitucional.
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