A comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco abriu uma investigação para identificar quem violou o dever de sigilo sobre o chamado “relatório Costa Pinto”, que foi divulgado na semana passada pelo Observador. O relatório é confidencial. 

O anúncio foi feito pelo presidente da comissão parlamentar de inquérito, Fernando Negrão, no início de mais uma audição. 

Negrão invocou as regras dos inquéritos parlamentares quanto à violação do dever de segredo. “No caso de haver violação de sigilo, a comissão de inquérito deve promover uma investigação sumária e deliberar, por maioria qualificada de dois terços, sobre a sua verificação e a identidade do seu autor”, diz o número 5, do artigo 12.º da Lei 5/93.

O “relatório Costa Pinto” analisa a actuação do Banco de Portugal até à resolução do BES em 2014. O documento foi entregue pelo supervisor no Parlamento como confidencial. Os deputados da comissão de inquérito decidiram pedir ao Supremo Tribunal de Justiça a anulação da confidencialidade do documento, mas ainda não há decisão sobre este ponto. Portanto, ele continua classificado como confidencial. 

Negrão declarou que “está aberta a investigação sumária” e pediu aos deputados que num período de “três dias” possam dar “informações” ou “sugestões” que permitam esta investigação.

A 13 de Abril, o Observador revelou o conteúdo do “relatório Costa Pinto”, que indica que o Banco de Portugal poderia ter feito mais para evitar os problemas do BES.