O PCP recomendou esta segunda-feira ao Governo que assegure o controlo público da “propriedade e da gestão das comunicações de emergência”, para que não tenha de depender “de meios de terceiros” para o seu funcionamento.

Num projecto de resolução (iniciativa sem força de lei), o PCP recomenda ao Governo liderado pelo socialista António Costa que “desencadeie os mecanismos necessários à implementação de um sistema de comunicações de emergência e segurança que assegure a sua eficácia e a cobertura de todo o território nacional em qualquer cenário de catástrofe, assegurando a capacidade autónoma do Estado sem dependência de meios de terceiros”.

O partido assinala que foi criada “uma parceria público-privada para concepção, projecto, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção do SIRESP - Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal”, opção que se revelou “desastrosa para o interesse nacional”, pelo que defende que “deixar o Estado à mercê de interesses privados quando o controlo de toda a rede deveria ser inteiramente público constituiu um erro crasso”.

O grupo parlamentar do PCP advoga que “o Estado tem que assumir o controlo público da rede de comunicações de emergência e garantir a respectiva eficácia e operabilidade”. “O Governo tem que assegurar que a solução passa pelo controlo público da propriedade e da gestão das comunicações de emergência porque deixar na mão de privados a propriedade e/ou a gestão do nosso sistema de comunicações é um erro que o país não pode voltar a cometer”, sublinha.

Neste projecto de resolução, os deputados destacam que “o Governo tem que assegurar que a solução encontrada não signifique qualquer tipo de interrupção no funcionamento da rede de comunicações de emergência” e que “qualquer que seja a solução encontrada, o Governo tem que partir do pressuposto da necessidade urgente de modernização da rede”.

Entre as propostas apresentadas, o PCP pede a adopção de medidas “de carácter urgente” como a “manutenção dos sistemas próprios de cada agente de protecção civil”, o “posicionamento das antenas móveis do sistema de comunicações de emergência pelas várias regiões, assegurando o número de viaturas necessário”, ou o “reforço do número de antenas e geradores de forma a garantir a cobertura de todo o território nacional, a redundância dos sistemas de comunicações e a disponibilidade de energia respectiva, assegurando a respectiva operacionalidade permanente”.

O “reforço do sistema de comunicações por satélite e feixes hertzianos” e a “abertura do sinal GPS do sistema de comunicações de emergência aos bombeiros de forma a permitir a visualização das localizações geográficas das viaturas e dos bombeiros no local das operações” são também propostas dos comunistas, que defendem que o Governo “deve considerar as possibilidades de utilização das capacidades de comunicações e transmissões existentes no âmbito dos corpos de bombeiros e das Forças Armadas”.

Na semana passada, o presidente da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, afirmou que sem um novo contrato a empresa não poderia manter o SIRESP e reiterou que o serviço cessa a 30 Junho, se nada mudar. A Altice Portugal é a fornecedora da operação, manutenção, gestão e também do alojamento de muitos sites do SIRESP. No dia seguinte foi conhecida a demissão do responsável pelo SIRESP, general Manuel Couto.

Entretanto, o ministro da Administração Interna disse que a rede de comunicações de emergência do Estado vai continuar a funcionar após 30 de Junho, segundo um modelo que “o Governo tem neste momento já em processo legislativo”.