O ministro da Administração Interna disse nesta sexta-feira que a rede de comunicações de emergência do Estado, SIRESP, vai continuar a funcionar, após 30 de Junho, segundo um modelo que “o Governo tem neste momento já em processo legislativo".

“Todos sabemos que há um modelo que termina no dia 30 de Junho. O sistema continuará a funcionar de acordo com o modelo institucional que o Governo tem neste momento já em processo legislativo”, afirmou Eduardo Cabrita, em declarações aos jornalistas, à margem da cerimónia de inauguração do novo quartel da GNR de Paço de Sousa, em Penafiel, distrito do Porto. O PÚBLICO adiantou nesta quinta-feira que a decisão do Governo sobre o novo modelo para o SIRESP deverá ser anunciado no final do mês.

O presidente da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, afirmou na quarta-feira que sem um novo contrato a empresa não poderia manter o SIRESP e reiterou que o serviço cessa a 30 Junho, se nada mudar.

Questionado sobre o modelo a adoptar após o fim do contrato com aquele operador de telecomunicações, Eduardo Cabrita respondeu: “O que marca o país é a reforma profunda da protecção civil. Há dois anos o Governo tomou as decisões necessárias, que foi assumir a participação accionista na SIRESP, SA. Não há nada de novo e o sistema continuará a funcionar, como sempre funcionou”.

O ministro não respondeu à questão dos jornalistas se poderia garantir que o SIRESP estará a funcionar a 100% após 30 de Junho, nem comentou a demissão de Manuel Couto, presidente do SIRESP, avançada pelo Diário de Notícias. Eduardo Cabrita disse, porém, que a demissão aconteceu há um mês.

Segundo o jornal, foram invocadas “razões pessoais” para a demissão, que deverá formalizar-se já no final de Abril.

Na sequência das notícias recentes sobre este dossier, o CDS-PP pediu a audição urgente do ministro da Administração Interna sobre a questão da caducidade do contrato celebrado entre Altice e o SIRESP e sobre as suas potenciais consequências a curto prazo. De seguida, também o PSD anunciou o pedido de audição urgente do presidente executivo da Altice e do general Manuel Couto.

O quartel da GNR hoje inaugurado em Paço de Sousa representa um investimento do Estado de 820 mil euros. Os terrenos foram cedidos pela Câmara de Penafiel, que também assegurou os novos arruamentos.