O Programa de Estabilidade 2021-2025, entregue no Parlamento durante a madrugada de sexta-feira, prevê que as injecções no Novo Banco parem a partir de 2021 e que o valor previsto para este ano seja de 430 milhões de euros. Um número que fica aquém do pedido do Novo Banco e do previsto no Orçamento do Estado (OE).

O primeiro cálculo do Governo para a despesa com o Novo Banco em 2021 apontava para um empréstimo do Fundo de Resolução na ordem dos 476 milhões de euros, previsto no OE 2021, executado pelos bancos privados com cobertura do Estado. No entanto, este valor ficou bloqueado no Parlamento depois de uma coligação dos partidos da oposição que forçou o ministro das Finanças a retirá-lo da versão final. Surge agora no mapa orçamental do executivo até 2025, mas 46 milhões abaixo do previsto e só para 2021, não prevendo nenhuma injecção nos anos seguintes (apesar de a almofada que enquadra estas injecções ainda ter uma margem de 300 milhões para esgotar).

Sobre novos apoios no futuro, o ministro das Finanças admite em entrevista ao Expresso que tem a expectativa de que não seja accionado para o ano o mecanismo que permite as injecções no Novo Banco. “Embora ainda não esteja esgotado o valor do mecanismo de capitalização contingente, isso não implica necessariamente que no próximo ano tenha de se fazer uma chamada de capital, porque há vários factores envolvidos. Nomeadamente, a evolução dos próprios resultados do banco e dos rácios de capital”.

O valor previsto no Programa de Estabilidade para 2021 fica também abaixo do pedido de quase 600 milhões feito pela gestão de António Ramalho, na sequência dos prejuízos acima de mil milhões registados em 2020. Um pedido que tanto o Fundo de Resolução, como o ministro das Finanças e até o primeiro-ministro consideraram que era exagerado. 

A previsão de injecção para este ano desconta aos 598 milhões de euros pedidos por Ramalho a dimensão da divergência apontada pelo Fundo de Resolução, de 166 milhões de euros, quanto à chamada de capital. Esta correcção dá precisamente 432 milhões de euros, um valor muito próximo do colocado no Programa de Estabilidade. Ao assumir este montante, as Finanças admitem assim um ganho de causa para o Fundo de Resolução no diferendo quanto ao impacto contabilístico da saída do banco do mercado espanhol. 

Além disso, uma transferência de 430 milhões de euros este ano sem novas injecções nos anos seguintes coloca o valor acumulado de utilização do mecanismo de capital contingente dentro do cenário base da Comissão Europeia que apontava para uma injecção global de 3400 milhões de euros. 

A injecção deverá concretizar-se no princípio de Maio, depois de ser conhecida a auditoria do Tribunal de Contas à actuação da gestão do banco, e independentemente do chumbo parlamentar, dado que o Governo tem ferramentas orçamentais para a executar, apesar de a verba não ter ficado prevista em nenhuma gaveta do OE 2021.

TAP com 970 milhões

Na tabela das despesas anuais a executar até 2025, o Programa de Estabilidade contempla um gasto de 970 milhões de euros na TAP. O Governo já previa uma injecção de um valor mínimo de 970 milhões através de um empréstimo com garantia do Estado a concretizar pela companhia, que soma ao apoio de 1200 milhões que o Estado já garantiu até agora.

Para além destes 970 milhões – que podem ser feitos de forma directa se a TAP não conseguir financiar-se no mercado com taxas competitivas - não está previsto no Programa de Estabilidade nenhuma injecção adicional nos próximos anos.

O apoio de 1200 milhões que já foi gasto para manter a TAP a funcionar durante a forte crise que atravessa a aviação, vão ser convertidos em capital, ficando o Estado com quase 100% da empresa. O plano de reestruturação prevê ainda necessidades entre 2,1 e 2,5 milhões de euros até 2024 que podem exigir novos esforços do Estado, mas sobre este eventual apoio adicional o Programa de Estabilidade não faz qualquer referência. *Com Marta Moitinho Oliveira

Texto corrigido no valor previsto para a TAP, que se mantém nos 970 milhões de euros já anunciados, ao contrário dos 930 milhões que constavam inicialmente do texto