O general Manuel Mateus Couto, que lidera o SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal) há um ano, foi presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil e comandante-geral da GNR, apresentou o seu pedido de demissão ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

A notícia foi avançada pelo Diário de Notícias que justifica a renúncia ao cargo com “razões pessoais”. De acordo com o mesmo jornal, a saída do responsável pelo SIRESP deverá ocorrer no final do mês de Abril, uma vez que o general terá apresentado a demissão ainda em Março.

O PÚBLICO confirmou entretanto com o Ministério da Administração Interna que o nome do sucessor de Manuel Couto só será revelado no final do mês, num anúncio associado à decisão do Governo sobre o novo modelo para o SIRESP.

O CDS-PP foi o primeiro partido que, em reacção à notícia, pediu a audição urgente do ministro da Administração Interna sobre a questão da caducidade do contrato celebrado entre Altice e o SIRESP e sobre as suas potenciais consequências a curto prazo. Seguiu-se o PSD, que anunciou o pedido de audição urgente do presidente executivo da Altice e do general Manuel Couto sobre a situação do SIRESP.

A importância de 30 de Junho

A demissão de Manuel Couto é revelada um dia depois de Alexandre Fonseca, CEO da Altice Portugal, ter alertado para a eventualidade de a rede nacional de emergência ficar comprometida a partir de 30 de Junho, data em que termina o actual contrato de concessão à operadora que gere o SIRESP — a Altice.

“Do que depende da Altice Portugal, a mim parece-me que o SIRESP vai acabar a 30 de Junho de 2021, porque não há em cima da mesa uma perspectiva de continuidade, de negociações contratuais, etc.”, disse Alexandre Fonseca, em entrevista ao DN. “Do nosso lado, até ao dia 30, garantiremos que continuaremos a prestar o serviço, com a redundância satélite em que tanto insistimos e que acabámos por implementar, finalmente, pouco antes de sairmos. Estamos e vamos cumprir o contrato até o dia 30 de Junho.”

O gestor explicou também que, até ao momento, não houve qualquer contacto entre o Estado (que comprou a totalidade do SIRESP aos operadores privados, por sete milhões de euros, em Dezembro de 2019) e a Altice quanto ao futuro. “Estamos a cerca de dois meses e meio do final do contrato e alienámos a nossa participação ao Estado. Hoje o SIRESP é totalmente do Estado. A Altice é o fornecedor de operação, manutenção e gestão e também o alojamento de muitos dos sites do SIRESP, em conjunto com os parceiros tecnológicos em áreas específicas. Não tivemos à data qualquer tipo de contacto”, revelou Alexandre Fonseca.

Durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, no início de Novembro, o ministro Eduardo Cabrita admitiu o prolongamento do contrato de concessão para lá de Junho, explicando aos deputados que o futuro do SIRESP estava a ser avaliado por um grupo de trabalho criado pelos ministérios da Administração Interna e das Finanças.

De acordo com o jornal que noticiou a demissão, o general Manuel Couto regressa agora à condição de aposentado.