O Ministério Público deduziu esta quarta-feira, 14 de Abril, uma acusação de 23 crimes de maus tratos a animais de companhia contra Liliana dos Santos, a responsável pelo canil Cantinho da Lili. A acusação surge no seguimento da apreensão de 23 cães em Setembro de 2020 num terreno em São Paio, Gouveia. Traz consigo, ainda, uma ordem de encerramento da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para o Cantinho da Lili, em Moimenta da Serra, onde mantinha cerca de 100 animais dos quais, alegadamente, não cuidava diariamente.

Os 22 cães apreendidos com vida, que estiveram entretanto em recuperação ao encargo de fiéis depositários, deverão poder ser entregues para adopção assim que o processo de acusação terminar. A arguida de 39 anos poderá, ainda, vir a ser acusada num outro processo por maus tratos e omissão de cuidados relativo aos 100 cães do terreno em Moimenta da Serra — que ocupava com contratos de comodato e de promessa de compra e venda expirados, tendo a DGAV encerrado oficialmente o canil a partir da meia-noite de sexta-feira.

O P3 tentou contactar Liliana dos Santos, sem sucesso. Na página de Facebook do abrigo para animais, a arguida avança que as 23 acusações pertencem a um processo que “ia para suspensão, mas uma associação que se constituiu assistente não se conformou com a decisão”. Na mesma publicação, contesta a decisão da DGAV, da qual diz já ter conhecimento desde Janeiro. 

“Este encerramento está a ser feito de forma ilegal, irresponsável e com base em mentiras e em processos dos quais ainda nem fui condenada”, escreve, garantindo as “excelentes condições” e tratamento dos animais no espaço. “Estou a trabalhar neste momento numa acção urgente para proteger os cães desta decisão e alertar o tribunal administrativo do abuso, irresponsabilidade e incompetência desta decisão por parte da DGAV”, prossegue.

Os animais passarão a ficar ao abrigo do município, logo que o Ministério Público se pronuncie, até serem posteriormente atribuídos a fiéis depositários. Contactada pelo P3, a proprietária do terreno, Lurdes Perfeito, diz que está disposta a manter os animais, se o município e o Ministério Público assim entenderem, necessitando apenas de fazer “um melhoramento” no espaço. Contará com o apoio de voluntários, que já se mostraram disponíveis, para que, assim que possível, possam começar a “promover adopções responsáveis dos animais”.

Sobre as condições do canil em Moimenta da Serra, ressalva que “os animais estavam efectivamente bem tratados quando ocorreu o assunto de São Paio porque havia duas voluntárias”, acrescentando que, na altura, uma das voluntárias foi afastada pela dona do canil por contestar a situação que já estava a escalar. Desde então, apenas uma voluntária mantinha o cuidado dos animais durante a semana, de segunda a quinta-feira, ficando Liliana responsável por se deslocar ao canil aos fins-de-semana — algo que fazia “irregularmente”.

Segundo a proprietária do terreno, a partir de 22 de Março a voluntária deixou de se deslocar ao espaço, deixando os animais totalmente à responsabilidade da dona do canil — o que motivou agora o encerramento do espaço, depois de testemunhas terem denunciado a inconstância com que se deslocava ao canil para tratar dos animais, e o estado em que estes viviam.

“Permanecem dias seguidos sem alimentação nem assistência. Testemunhos indicam, também, que existem cães permanentemente confinados em gaiolas com um metro quadrado, normalmente utilizadas apenas para transporte, sendo visíveis cães feridos e doentes, alguns em estado de magreza extrema, presos em jaulas e deambulando pelo espaço”, lê-se num comunicado enviado à comunicação social.

Em Setembro de 2020, Liliana dos Santos foi detida pelo Comando Territorial da GNR da Guarda, através do Núcleo de Protecção Ambiental (NPA) de Gouveia, pelo crime de maus tratos a animais de companhia. Foram-lhe retirados 23 cães de um terreno em São Paio (um deles já sem vida e em estado de decomposição) que, segundo a GNR disse ao PÚBLICO em Novembro, “se apresentavam nitidamente malnutridos, com falta de cuidados veterinários e sem condições higieno-sanitárias”.

O P3 tentou contactar o Ministério Público de Gouveia e a DGAV, mas não obteve resposta em tempo útil.