O ministro da Economia já assinou a declaração de utilidade pública da expropriação de terrenos para a criação do parque industrial da Continental Mabor em Lousado, Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga. A fabricante de pneus, pertencente ao grupo alemão Continental, é a quinta maior exportadora nacional e procurava adquirir 55 fracções em terrenos adjacentes à sua fábrica, para permitir a expansão.

O despacho de Pedro Siza Vieira, com data de 8 de Abril, foi hoje publicado em Diário da República. Sublinha que se trata de um projecto reconhecido com o estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN), prevendo um investimento de 42 milhões de euros e a criação de 55 postos de trabalho directos.

Com o parque industrial, a Continental será capaz de expandir a unidade fabril e as áreas de armazenagem, bem como criar infra-estruturas (designadamente, estacionamento e balneários) para servir o aumento esperado de trabalhadores.

“O objectivo é potenciar a oferta de pneus fabricados na unidade de Lousado, diversificar o portefólio de produtos e aumentar a produção”, reproduz o despacho saído no diário oficial.

A empresa tentou adquirir os terrenos necessários. No entanto, não o conseguiu "por recusa da proposta, falta de resposta dos proprietários ou falta de interesse na contraproposta”, pode ler-se no despacho agora publicado, que recorda que “as empresas podem requerer a declaração de utilidade pública da expropriação dos imóveis necessários à instalação, ampliação, reorganização ou reconversão das suas unidades industriais ou dos respectivos acessos”. Assim, a Continental Mabor decidiu pedir, em Novembro de 2018, a expropriação por utilidade pública, agora concedida. Entretanto, já "constituiu uma caução no valor correspondente à previsão dos encargos a suportar com a expropriação”.

“Os encargos com as expropriações resultantes” do despacho publicado hoje em DR, “são da responsabilidade da sociedade Continental Mabor - Indústria de Pneus, S. A., para os quais dispõe de cobertura financeira, tendo prestado caução para garantir o pagamento dos mesmos”.

O projecto reuniu parecer favorável de todas as entidades com direito de voto que integram a Comissão Permanente de Apoio ao Investidor, da Câmara de Vila Nova de Famalicão, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e do Instituto do Turismo de Portugal.

A fábrica da Continental em Lousado conta com cerca de 2300 trabalhadores, tendo já produzido 350 milhões de pneus desde que, há 30 anos, se instalou naquela freguesia de Vila Nova de Famalicão, no distrito de Braga.

Em 2019, a facturação ascendeu a 833 milhões de euros. O Governo incluiu na primeira proposta do Plano de Recuperação e Resiliência, financiada em parte por subsídios europeus, uma estrada prometida há mais de 20 anos, e nunca concretizada, que deveria facilitar o acesso ao referido parque industrial. Trata-se de uma uma via alternativa à Estrada Nacional (EN) 14. A EN14 não chega para os 400 camiões que diariamente entram e saem da Mabor.

No entanto, Bruxelas levantou obstáculos à inclusão deste tipo de investimento no PRR cuja versão final, já depois da consulta pública, deve ser decidida esta quinta-feira em Conselho de Ministros.