O Governo divulgou recentemente as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia na área da educação. À semelhança do ano letivo 2019/2020, o executivo socialista voltou a proibir a realização de exames de melhoria da nota interna das disciplinas do Ensino Secundário neste ano letivo.

Sejamos claros e diretos: esta limitação prejudica milhares de estudantes que pretendem realizar exames nacionais de melhoria da classificação final das disciplinas, com o objetivo de aumentar a nota do Ensino Secundário e subir a média de candidatura ao Ensino Superior.

O Parlamento, através de propostas de vários partidos, uma delas da Juventude Social Democrata que vai ser discutida este mês, tem demonstrado que está ao lado dos estudantes para corrigir esta injustiça. O projeto de lei da JSD responde apenas e só a esta questão: exames de melhoria? Sim, claro.

Os estudantes já tomaram posição contra esta decisão injusta que não tem em conta o esforço e o trabalho adicional a que milhares de estudantes se propõem para conseguir aumentar as suas classificações internas. A luta estudantil tem sido visível através do lançamento de uma petição pública, de posições conjuntas de várias Associações de Estudantes e de protestos nos media a exigir algo tão básico, como essencial e justo: a possibilidade de fazer um exame.

Após mais de um ano a lidar com a situação pandémica e com a aprendizagem da experiência do ano letivo anterior no que diz respeito à realização dos exames nacionais, o Governo não tem justificação para que esta situação se mantenha, sob pena de repetir uma injustiça para todos os estudantes que desejam realizar melhoria de nota interna das suas disciplinas.

O Governo renovou este entendimento sem se entender os motivos que levam a esta decisão, que parece ignorar este esforço e esta vontade adicional de milhares de estudantes melhorarem a sua performance no Ensino Secundário e, por consequência, de acederem aos cursos que pretendem no Ensino Superior com classificações mais elevadas. A conclusão é simples: os estudantes querem esforçar-se, o Governo não se deu sequer ao trabalho de se esforçar.

Recorde-se que, a 15 de fevereiro, a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) recomendou que fosse aberta a possibilidade de realização dos exames utilizados para efeitos de melhoria de nota.

Com a experiência do ano letivo anterior, e com o objetivo de diminuir riscos de contágio e de não colocar em causa a Saúde Pública, o Governo tinha a obrigação de ter planeado melhor as condições logísticas e organizacionais em que milhares de alunos irão realizar os exames nacionais neste segundo ano letivo atípico, ao invés de fazer tábua rasa do esforço de todos os estudantes numa etapa fundamental das suas vidas. Os estudantes investem na sua formação, trabalham, esforçam-se mais, mas da parte do Governo este esforço não é tido em consideração.

O atual ano letivo, por inação do Governo, está a ser um desastre para alunos e professores, e esta decisão de proibir os exames de melhoria é a cereja no topo do bolo. Computadores para entregar a todos os alunos – “aconteça o que acontecer” – foi uma promessa do primeiro-ministro que ficou na gaveta; ano letivo com a necessária adequação entre regime presencial e à distância prometido pelo Ministro da Educação acabou na confusão a que todos assistimos em janeiro deste ano, na altura do regresso ao confinamento geral. Para fechar o ano letivo, o Governo decide penalizar os estudantes que, apesar do contexto difícil destes dois últimos anos e de um Governo errático, querem lutar pelas suas notas e pelo seu futuro académico e pessoal. Ainda vamos a tempo de corrigir esta injustiça.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico