A resposta do Governo português à pandemia de covid-19 expôs lacunas nos direitos à saúde e à habitação, considera a Amnistia Internacional (AI) no relatório anual divulgado esta quarta-feira, em que destaca igualmente a morte de Ihor Homeniuk.

“Um homem morreu, após espancamento, sob custódia da polícia de fronteiras”, escreveram os relatores da AI, sem referir o nome do cidadão ucraniano, cujo processo está a decorrer em tribunal.

A 24 de Março, a procuradora que recebeu a comunicação da morte de Ihor Homeniuk declarou que um inspector do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) lhe disse que o corpo do ucraniano estava “um pouco maltratado”, mas que o óbito estaria relacionado com crise epiléptica.

Alexandra Catatau falava no julgamento sobre o alegado homicídio de Ihor Homeniuk no Centro de Instalação Temporária do SEF no aeroporto de Lisboa, após ter sido arrolada como testemunha para esclarecer se tinha havido qualquer tentativa de ocultar ao Ministério Público o que se passara com a morte do passageiro ucraniano.

No Relatório Internacional 2020/2021, a Amnistia refere que a morte sob custódia, em Março, de um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa, expôs “falhas na protecção de pessoas durante os procedimentos de fronteira”.

Três inspectores do SEF foram acusados de homicídio qualificado em Setembro de 2020.

No capítulo dedicado aos direitos dos refugiados, requerentes de asilo e migrantes, a AI nota que o governo português “concedeu temporariamente” acesso à saúde e assistência social a requerentes de asilo e estrangeiros com pedidos de residência pendentes, mas recebeu “apenas 72 menores desacompanhados da Grécia, dos 500 que havia prometido receber”.

Portugal continua a figurar no relatório da AI devido a “contínua discriminação racial” de ciganos e afrodescendentes no acesso a emprego e habitação. A organização internacional cita o Comité dos Direitos Humanos da ONU, que em Abril de 2020 “manifestou preocupação” com relatos de discursos e crimes de ódio.

A AI afirma que a mesma entidade expressou preocupação com os baixos níveis de denúncias, processos e condenações relativamente a situações de violência contra mulheres e meninas, relatando que em Abril do ano passado uma mulher foi acusada de submeter a filha a mutilação genital, no “primeiro processo deste tipo a ir a julgamento” no país.

No âmbito do direito à saúde, a organização sublinha que, durante o primeiro estado de emergência decretado para conter a pandemia de covid-19, a Ordem dos Médicos reportou que mais de metade dos clínicos não dispunha de Equipamento de Protecção Individual (EPI) adequado. “Um terço continuou a não ter EPI até final de Junho. Até Novembro, 8755 profissionais de saúde haviam contraído covid-19”, lê-se no documento.

As mortes em lares de idosos estão igualmente assinaladas no relatório, representando “um terço das mortes por covid-19”, que atingiram 6972 no final do ano. “Estava em curso uma investigação criminal sobre a morte de 18 pessoas num lar de idosos em Reguengos de Monsaraz, na sequência de um relatório sobre o não cumprimento das directrizes de saúde do governo”, escrevem os relatores.

A AI refere ainda que a falta de condições e a sobrelotação das prisões levou o governo a libertar mais de 2000 presos, mas que alguns ficaram sem abrigo ao saírem para as ruas.

Apesar de o governo ter suspendido as execuções de hipotecas e despejos durante o estado de emergência, “muitas famílias continuaram sem acesso a habitação adequada”, frisa a AI.

“Em Março, pouco antes de a suspensão entrar em vigor, a Câmara Municipal da capital, Lisboa, despejou cerca de 70 pessoas que ocupavam habitação social por falta de alternativas”, denuncia a AI.

De acordo os dados inscritos no relatório, pelo menos nove famílias despejadas relataram que não lhes foi oferecida acomodação alternativa e tiveram de dormir em carrinhas, tendas ou saguões de entrada de prédios vizinhos.

“Houve vários relatos de que os abrigos para os sem-abrigo eram insuficientes e de baixa qualidade”, acusa a AI, observando que o apoio às pessoas sem casa foi em grande parte deixado para as autoridades locais e para voluntários.