O deputado do PS Pedro Delgado Alves defendeu esta terça-feira uma resposta rápida da comissão de Transparência ao caso do eventual conflito de interesses da deputada Joana Lima, e admitiu “aprofundar” procedimentos internos, como o inquérito.

“Havendo vontade de clarificar previamente os procedimentos, não nos opomos a que possam ser aprofundados. Esperamos é que o sejam rapidamente e de forma a não atrasar a resposta e a emissão de parecer pela comissão”, afirmou Delgado Alves, depois da notícia da Lusa, com base numa acta de uma reunião de 23 de Março, sobre a forma como a comissão está a tratar o caso de Joana Lima, que admitiu ter “arranjado” reuniões entre investidores para a compra da empresa Omni.

O deputado disse que o PS não se opõe ao “inquérito”, sugerido pelo relator, o deputado do PSD Hugo Oliveira, afirmando que as competências da comissão já permitem “fazer as diligências necessárias e reunir elementos”, como averiguações ou o tal “inquérito” que foi introduzido pela alteração ao Estatuto dos Deputados, em 2019.

O PS, afirmou Delgado Alves à Lusa, “entendeu que não era indispensável alterar procedimentos para analisar a situação” e que podia “ter-se já avançado para a emissão de parecer”, dado que “as competências da comissão já permitiriam fazer as diligências necessárias e reunir elementos”.

As alterações de 2019 ao estatuto, acrescentou, “permitem à comissão agir de forma mais alargada, mas as ferramentas de que dispõe já poderiam ter permitido que interviesse”. O parlamentar entende que as actuais “competências da comissão já permitiriam fazer as diligências necessárias e reunir elementos”.

Este caso nasceu com uma notícia do Correio da Manhã, em 28 de Fevereiro, segundo a qual Joana Lima, deputada eleita pelo PS, conseguiu duas reuniões entre investidores brasileiros interessados na compra da Omni e técnicos da Parvalorem, a empresa pública a quem a Omni deve 17 milhões de euros.

Questionada, a ex-autarca da Trofa afirmou: “Enquanto deputados, nós ajudamos as empresas. Procurei apenas o interesse público, desbloquear processos e arranjar reuniões. É para isso que somos eleitos.”

Em seguida, a associação cívica Transparência e Integridade (TI) escreveu à Assembleia da República, a questionar se já tinha sido analisada a questão, carta que Ferro Rodrigues remeteu aos deputados da comissão de Transparência. Já em Março, foi decidido que a comissão faria um parecer sobre o assunto, da responsabilidade de Hugo Oliveira, deputado do PSD e vice-presidente da comissão.

Hugo Oliveira, o relator, invocou a alínea j) do n.º1 do artigo 27.º A do Estatuto do Deputado, para propor um “procedimento de inquérito” e “avaliar a conduta seguida” pela deputada, o que “permitirá apurar todas as questões colocadas pela Transparência e Integridade e outras que eventualmente surjam”.

E alertou que este “inquérito é realizado com as limitações decorrentes” de a comissão “não gozar dos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, por não ser uma comissão de inquérito” e por “apenas” poder usar os “poderes próprios das comissões parlamentares”, “requerendo informações, solicitando depoimentos de cidadãos ou realizando audições parlamentares de entidades”.

A seguir, Pedro Delgado Alves levantou reservas quanto ao parecer e à proposta, estranhando que se coloque agora a “questão metodológica” pois “já tinha havido situações idênticas em que se tinha apreciado eventuais incompatibilidades e impedimentos” e em que houve decisões da comissão através de parecer.

O deputado socialista questionou o inquérito e alertou para “as suas implicações” dado que, “no fundo do que se trata é de apuramento de factos”, ou seja, se houve a quebra de alguma regra legal por parte de Joana Lima. E pediu o adiamento da votação do parecer.