O BE defendeu esta terça-feira que não haja qualquer injecção de capital no Novo Banco este ano e desafiou o Governo a comunicar ao Lone Star que as regras de capital do Banco Central Europeu (BCE), adoptadas no âmbito da crise sanitária e menos exigentes, sejam reflectidas no contrato do Novo Banco. A deputada Mariana Mortágua diz que o Novo Banco já tem uma almofada de 500 milhões de euros, mesmo sem a nova injecção de fundos públicos que a instituição financeira pediu no fim de Março.

“O Governo deve impor ao Lone Star que as novas regras impostas pelo BCE em termos de capital sejam reflectidas no contrato do Novo Banco e, portanto, que não exista qualquer injecção de capital no Novo Banco em 2020, uma vez que as regras de capital foram alteradas de tal forma que o Novo Banco já tem, sem qualquer injecção, uma almofada de cerca de 500 milhões de euros, almofada essa que apenas subiria para 1000 milhões de euros caso uma injecção fosse feita nos termos pedidos pelo Novo Banco”, disse a deputada bloquista Mariana Mortágua, numa conferência de imprensa no Parlamento.

A nova injecção “não é necessária” face às regras de capital existentes, acrescentou a deputada, defendendo que a decisão do Estado deve ser “comunicada” ao Lone Star e lembrando que “a pandemia alterou contratos entre os clientes dos bancos e os bancos, entre o Estado e várias entidades. Alterou inclusive regras prudenciais”.

O Novo Banco apresentou no final de Março prejuízos superiores a 1300 milhões de euros referentes a 2020 e uma chamada de capital de quase 600 milhões de euros, ao abrigo do mecanismo de capital contingente. 

A deputada explicou que o contrato de venda do Novo Banco diz que a regra de injecção de capital na instituição “mudou” no ano passado. “Em 2002, é dito no contrato, que o Fundo de Resolução é chamado a injectar mais dinheiro no Novo Banco sempre que o capital do Novo Banco ficar abaixo dos 12%”, diz Mariana Mortágua, acrescentando que “em anos normais 12% seria o equivalente ao que o BCE exigiria para o Novo Banco”.

No entanto, a crise sanitária mudou as coisas. O BCE “alterou as regras prudenciais aplicadas a todos os bancos” por conta da pandemia, lembra a deputada do BE. “Isto quer dizer que, de acordo com as nossas estimativas, o rácio regulamentar exigido ao Novo Banco é neste momento de 8,25%”, afirmou. 

É esta diferença que gera, desde já, uma almofada, visto que o Novo Banco “já tem um rácio de 10%”. Ou seja, está garantida “uma almofada de quase 500 milhões de euros”. Mas o que contrato impõe exige mais 600 milhões de euros. 

A parlamentar conclui que o que o contrato propõe é que se “sobrecapitalize o Novo Banco para além das necessidades impostas pelo BCE em 600 milhões de euros”. O Bloco diz ainda que pode acontecer o Novo Banco ser sobrecapitalizado, usando essa folga para comprar o Banco BIC, como avança o Jornal de Negócios, “numa operação de mercado”.