Uma inspectora da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) confirmou esta terça-feira em tribunal que os trabalhadores identificados como “falsos recibos verdes” na Fundação de Serralves eram pagos com base numa tabela de honorários e sujeitos a avaliação pelo seu desempenho.

Os educadores do Serviço Educativo de Artes de Serralves “eram pagos através de uma tabela de honorários” e a “remuneração era paga em dinheiro”, afirmou a inspectora Susana Carneiro no Tribunal de Trabalho do Porto, onde se iniciou o julgamento do terceiro de quatro conjuntos de acções para reconhecimento de contrato de trabalho a 21 educadores.

No seu depoimento, a inspectora da ACT explicou que as declarações de “todos os educadores” evidenciam a existência de um “documento orientador”, onde os trabalhadores consultavam, por exemplo, a “grelha de actividades diárias”, “faltas com justa causa”, “duração das visitas” ou “reuniões de planeamento”. Ainda segundo Susana Carneiro, a regra da remuneração estava definida num “email” enviado em Agosto de 2017 por Denise Pollini, à data coordenadora do Serviço Educativo de Serralves.

Segundo disse à Lusa a educadora de arte Raquel Sambade, um dos sete trabalhadores que se deslocaram esta terça-feira ao Tribunal de Trabalho do Porto para serem ouvidos, mas que acabaram por ser dispensados, a “coordenadora Denise Pollini demitiu-se recentemente das funções que exercia em Serralves”.

A inspectora adiantou também que os educadores eram sujeitos a avaliação pelo seu desempenho, “ainda que informalmente”, e que participavam em “reuniões de avaliação marcadas por Diana Cruz”, uma técnica de produção do Serviço Educativo que integra o quadro de funcionários de Serralves, e em “reuniões de funcionamento” agendadas pela coordenadora Denise Pollini.

Os educadores tinham de “usar crachás com a sua identificação e categoria profissional” e “camisolas dos eventos com a identificação a dizer staff”, acrescentou a inspectora, a quem a maioria dos trabalhadores ouvidos disse depender financeiramente de Serralves. E citou as declarações das educadoras Raquel Gândara, Sónia Borges e Ana Sofia Santos, cujos processos estão agora a ser julgados, e que asseguraram depender quase inteiramente de Serralves em termos económicos: a Fundação representaria entre 97% e 99% dos seus rendimentos.

Entre Janeiro de 2019 e Março de 2020, quando a pandemia levou Serralves a dispensá-las, Raquel Gândara, Sónia Borges e Ana Sofia Santos emitiram, respectivamente, 20, 24 e 11 recibos verdes. 

Controlo de assiduidade

Questionada pelo jurista Luís Samagaio, que defende uma das educadoras, sobre possíveis “retaliações” da parte de Serralves caso os trabalhadores faltassem, a inspectora confirmou, precisando que essa retaliação se materializava na ausência de marcação de serviços nos dias seguintes à falta do trabalhador. “A retaliação era serem afastadas, se não tivessem mais disponibilidade para Serralves”, disse Susana Carneiro, acrescentando que o controlo de assiduidade, bem como as entradas e saídas dos trabalhadores, eram efectuadas na portaria da recepção de Serralves, no momento em que os educadores “iam buscar os bilhetes para as visitas”.

Acerca das férias, a inspectora declarou que, apesar de “não haver mapa de férias”, os trabalhadores recebiam entre “Junho e Julho” um email da coordenação para “indicar o período de férias”.

Questionada pelas advogadas que representam Serralves, sobre o facto de haver 32 educadoras em Serralves, mas a ACT só ter levantado “21 autos”, a inspectora explicou que muitos educadores não enviaram documentos ou não responderam às solicitações da ACT e que, noutros casos, “não havia indícios fortes” para se avançar com os autos.