Se “em duas avaliações sucessivas os mesmos concelhos estiverem acima das variáveis de risco, as medidas [de desconfinamento] não deverão avançar”, anunciou esta quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros, na conferência de imprensa em que confirmou ainda que, no dia 5 de Abril, todo o território continental entrará na segunda fase de desconfinamento como previsto no plano inicial de abertura, divulgado a 11 de Março.

António Costa explicou que a decisão foi tomada a conselho dos especialistas, lembrando que os limites da matriz de risco por eles indicada pressupõem um rácio de transmissibilidade (Rt) de 1 e 120 novos casos por cem mil habitantes na média dos últimos catorze dias. E divulgou que, neste momento, há “19 concelhos acima de 120 novos casos, dos quais seis acima dos 240”.

O primeiro-ministro concretizou que entre 120 e 240 novos casos estão Alandroal, Albufeira, Beja, Borba, Cinfães, Figueira da Foz, Figueiró dos Vinhos, Lagoa, Marinha Grande, Penela, Soure, Vila do Bispo e Vimioso. Sendo que seis concelhos estão acima de 240 novos casos: Carregal do Sal, Moura, Odemira, Portimão, Ribeira de Pena e Rio Maior.

Se os dados se mantiverem “na próxima avaliação”, daqui a quinze dias, estes concelhos em situação de risco “devem ser alvo de medidas”. Para o evitar, António Costa defendeu que “deve haver, da parte das autoridades de saúde e dos autarcas, um esforço acrescido de rastreamento e de contenção das cadeias de transmissão”.

Por agora, vai avançar “o plano a conta-gotas”, de modo “igual para todas as zonas do país, em todos os concelhos”. Isto porque a nível nacional a incidência de novos casos por cem mil habitantes nos últimos catorze dia está em 62,4 e o rácio de transmissibilidade (Rt) está em 0,94.

O primeiro-ministro explicou que o crescimento do R(t) é normal quando a média de novos casos baixa, devido ao modelo matemático aplicado no apuramento de dados. Por outro lado, esclareceu que não há limites estanques do R(t), já que esta variável é lida em conjunto com o número de novos casos — contudo, frisou que “uma coisa é 1,01 e outra é 1,5 ou 1,2”.

Em conclusão: como o país está “claramente no quadrante verde”, pode ser dado “o passo de avançar” para a segunda fase de desconfinamento prevista para 5 de Abril.

Não aos almoços da Páscoa

Salientando e “época especial” em que se está a entrar, a Páscoa, António Costa insistiu na ideia de que “até ao final do dia 5 de Abril se mantêm em vigor proibições de circulação entre concelhos” e que devem ser evitados “convívios com pessoas com quem não se coabita”, alertando: “O almoço da Páscoa deve mesmo ser evitado”.

Em tom pedagógico, o primeiro-ministro referiu que “à mesa, sem máscara”, as partículas de vírus, que ninguém vê, “são focos de transmissão”. E afirmando que esta será “uma Páscoa infeliz”, repetiu: “Renovo o apelo para que todos façamos o esforço de evitar contactos.”

A partir de 5 de Abril, acaba a proibição de circulação entre concelhos ao fim-de-semana e os horários do comércio retomam o modelo anterior ao confinamento, sendo que as esplanadas podem estar abertas até às 22h30, com grupos à mesma mesa até quatro pessoas, em “serviço pleno”, ou seja, com almoços e jantares. As pessoas que quiserem “conversar no café, mesmo ao ar livre”, devem “manter a máscara”, insistiu o primeiro-ministro.

As aulas presenciais regressam para o 2.º e o 3.º ciclo, bem como os ATL das respectivas idades, equipamentos sociais para deficientes e centros de dia. As lojas viradas para a rua e com área até 200 m2 podem ter “portas franqueadas ao público” e fazer “atendimento presencial”. Já os supermercados e hipermercados vão poder vender roupa de novo.

As câmaras municipais “poderão autorizar a realização de feiras e mercados de levante de bens não alimentares”. Abrem os museus, monumentos, palácios nacionais, galerias de arte e similares.

É permitida a actividade desportiva de baixo risco, mas sem público. Todas as outras permanecem paradas. Questionado sobre o regresso do público às actividades desportivas, António Costa considerou que “o desporto com público é risco”, por isso, “tem de continuar a ser evitado”. É também permitida a actividade física ao ar livre até quatro pessoas e os ginásios podem abrir, mas sem aulas de grupo.

Lembrando que Portugal já foi o pior país em relação à pandemia, António Costa sublinhou que, “na União Europeia, só a Islândia tem melhores resultados”. Uma situação que deve “dar orgulho aos portugueses” e que foi atingida com o “esforço” de todos. Por isso, o governante fez questão de dar uma “palavra de profundo agradecimento aos portugueses”.

Já sobre vacinação, o primeiro-ministro garantiu que “não faltam enfermeiros”, considerando que “se houver aqui ou ali” faltas, elas “serão asseguradas”. Considerando que o “teste de vacinação do fim-de-semana passado foi muito importante”, António Costa acrescentou que a vacinação de dias 10 e 11 “vai ser muito importante para acertar metodologia”.

Questionado sobre o diferendo com o Presidente e o Parlamento sobre as leis que aumentam os apoios sociais e sobre as relações com os partidos parlamentares em relação à aprovação do próximo Orçamento do Estado, António Costa recusou desenvolver o assunto e limitou-se a dizer que “não há nenhum drama, é a democracia a funcionar” e que o “Tribunal Constitucional há-de julgar” o pedido de fiscalização sucessiva que fez. Fez ainda questão de frisar: “O Governo só terá um problema de governação se a Assembleia da República aprovar uma moção de censura ao Governo.”