Se é uma das pessoas que aguardam a devolução do valor dos bilhetes para espectáculos e festivais previstos para 2020, e adiados para 2022, vai poder pedir o reembolso. A decisão foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Além do reembolso de bilhetes, o Governo aprovou um diploma que prevê a possibilidade de serem realizados eventos-piloto durante a pandemia sob regras específicas que incluam, por exemplo, a realização de testes de diagnóstico, quer por imposição da Direcção-Geral da Saúde, quer por iniciativa do promotor do evento.

“No caso dos espectáculos e festivais inicialmente agendados para o ano de 2020 e que ocorram apenas em 2022, prevê-se que os consumidores possam pedir a devolução do preço dos bilhetes, no prazo de 14 dias úteis a contar da data prevista para a realização do evento no ano de 2021”, explica o comunicado do Governo divulgado no final da reunião. Ou seja, se comprou bilhetes para um espectáculo previsto para 2020 que tenha sido novamente adiado para 2022 devido à pandemia, poderá pedir a devolução total do dinheiro nos 14 dias seguintes à data prevista para este ano.

Caso não peça a devolução do valor dos bilhetes durante este período, “considera-se que aceita o reagendamento do espectáculo para o ano de 2022”. Da mesma forma, os vales com validade até ao final do ano de 2021 passam a ser válidos até ao final do ano de 2022, se não for pedida a sua devolução até 14 de Janeiro de 2022.

O reembolso dos bilhetes dos espectáculos reagendados devido à pandemia esteve em discussão em Maio do último ano, altura em que o executivo fixou que a devolução do montante despendido àqueles que a solicitassem só teria lugar em 2022, o que mereceu críticas da Deco. No diploma então aprovado ficou estabelecido que os detentores de ingressos para espectáculos originalmente marcados entre 28 de Fevereiro e 30 de Setembro de 2020 e entretanto reagendados seriam compensados com um vale de acesso a espectáculos futuros; caso o consumidor preferisse trocá-lo pelo valor do bilhete, teria de esperar até 31 de Dezembro de 2021 para poder fazê-lo, dispondo então de 14 dias para o efeito.

À data, Paulo Fonseca, coordenador do Departamento Jurídico e Económico da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor afirmou, em declarações ao PÚBLICO, que se tratava de “um prazo excessivo; ao consumidor deveria ser dado o direito a exigir o reembolso [imediato] do valor pago para um espectáculo que foi cancelado”.

A decisão de permitir os reembolsos já este ano surge depois de terem sido conhecidos já novos adiamentos de festivais para o próximo ano. São os casos do Rock in Rio Lisboa, do Nos Primavera Sound, no Porto, do EDP CoolJazz, em Cascais, e do Boom Festival, em Idanha-a-Nova.

Na incerteza continuam outros festivais como o Nos Alive (7 a 10 de Julho), em Oeiras, o Super Bock Super Rock (15 a 17 de Julho), em Sesimbra, o Meo Sudoeste (3 a 7 de Agosto), em Odemira, e o Vodafone Paredes de Coura (18 a 21 de Agosto), uma vez que os promotores aguardam por saber em que condições poderão ser realizados.

As novidades agora aprovadas integram o decreto-lei “que altera as medidas excepcionais e temporárias de resposta à pandemia da doença covid-19 no âmbito cultural e artístico” aprovado esta quinta-feira e que “estabelece as normas aplicadas aos espectáculos do ano de 2021”.

Em comunicado, o Ministério da Cultura (MC) esclarece que as medidas resultam do trabalho conjunto com o Ministério da Saúde e que está a trabalhar com o Ministério da Economia para criar medidas adicionais de apoio ao sector dos espectáculos e dos festivais, que incluem a criação de uma linha de crédito específica.

O MC recorda ainda que, caso se mantenha o plano de desconfinamento apresentado a 11 de Março, salas de espectáculos, teatros, auditórios e salas de cinema e similares reabrem a 19 de Abril com as mesmas regras que existiam à data do seu encerramento. Os equipamentos encerrarão às 22h30 nos dias úteis e às 13h nos fins-de-semana e feriados, devendo ser respeitado o distanciamento e a lotação máxima fixados para o contexto pandémico.