O Boletim Oficial do Estado (BOE) espanhol publicou esta terça-feira uma lei que exige o uso da máscara de protecção individual em qualquer espaço público, independentemente da distância física entre as pessoas. Até aqui, as máscaras já eram obrigatórias em Espanha, desde Maio de 2020, mas apenas em locais onde não fosse possível manter o distanciamento físico de pelo menos dois metros.

O executivo já actualizou o site ​com a indicação de que a máscara é obrigatória “sempre”. Segundo o jornal El País, a medida suscitou dúvidas e confusão em algumas comunidades autónomas. Nesse sentido, a porta-voz do Governo, María Jesús Montero, avançou, horas depois da publicação no BOE, que aquele texto será submetido a revisão pelo Conselho Interterritorial nesta quarta-feira. 

“É importante que os cidadãos saibam que não chegamos a uma fase de relaxamento e não podemos de forma alguma ser imprudentes”, disse Maria Jesus Montero numa conferência de imprensa.

No entanto, a lei agora publicada leva a um campo jurídico incerto uma vez que para alterar uma lei é necessário fazê-lo através de outra lei — o que irá exigir um procedimento parlamentar, ou um decreto-lei régio, que se aprova em caso de necessidade extraordinária e urgente —, segundo o mesmo jornal.

“Pessoas com mais de seis anos são obrigadas a usar máscaras (...) na via pública, nos espaços ao ar livre e em qualquer espaço fechado de uso público ou que seja aberto ao público”, lê-se no documento publicado esta terça-feira. 

Desde que o uso obrigatório de máscara foi imposto em Espanha que as Comunidades têm gerido de forma independente essa norma do Governo. Com esta actualização, a lei torna a medida obrigatória para todas as regiões espanholas. Continuam, contudo, a existir as excepções, por exemplo para pessoas com problemas respiratórios ou caso a actividade que a pessoa esteja a desempenhar não seja compatível com o uso de máscara individual, como a prática de exercício físico. 

A Espanha registou 4994 casos de covid-19 nas últimas 24 horas, elevando para 3.275.819 o total de infectados até agora no país. O Ministério da Saúde espanhol também reportou mais 189 mortes atribuídas à covid-19, passando o total de óbitos para 75.305.