Providência cautelar do Ministério Público suspende megaprojecto para a foz do Jamor

Procuradoria diz que há ilegalidades no plano de pormenor aprovado pela Câmara de Oeiras em 2014. Autarquia diz desconhecê-las e manifesta “estranheza” por um assunto tão contestado nunca ter chegado a tribunal.

Foto
Simulação 3D disponibilizada pela Câmara de Oeiras GRUPO SIL/MIGUEL AMADO ARQUITECTOS

O Ministério Público anunciou esta terça-feira que interpôs uma acção administrativa e uma providência cautelar contra o Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor, em Oeiras, e que o tribunal aceitou suspender a eficácia do plano, paralisando assim o megaprojecto que para ali está previsto.

Os leitores são a força e a vida do jornal

O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.