Providência cautelar do Ministério Público suspende megaprojecto para a foz do Jamor
Procuradoria diz que há ilegalidades no plano de pormenor aprovado pela Câmara de Oeiras em 2014. Autarquia diz desconhecê-las e manifesta “estranheza” por um assunto tão contestado nunca ter chegado a tribunal.
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O Ministério Público anunciou esta terça-feira que interpôs uma acção administrativa e uma providência cautelar contra o Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor, em Oeiras, e que o tribunal aceitou suspender a eficácia do plano, paralisando assim o megaprojecto que para ali está previsto.
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