O projecto de urbanização e construção de 232 fogos no Monte da Bela, nos terrenos do antigo Bairro de São Vicente de Paulo, em Campanhã, que prevê a contratação de privados, por um valor que ascende aos 16 milhões de euros, para execução da empreitada, e a cedência, por parte da Câmara Municipal do Porto (CMP), de metade da área construtiva do terreno e de quatro lotes do Plano de Pormenor das Antas (PPA), tem luz verde para avançar para concurso público. A proposta, que tinha sido aprovada a 22 de Março em reunião camarária, com votos contra do PS e da CDU, foi validada pela Assembleia Municipal esta terça-feira, com votos contra do BE, PS, PAN e CDU, em sessão extraordinária realizada por videoconferência.

A deliberação incidiu sobre a alienação de terrenos e imóveis inseridos na contrapartida do contrato, que pressupõe o direito de propriedade do adjudicatário sobre metade dos terrenos do Monte da Bela e sobre quatro lotes do Plano de Pormenor das Antas (PPA) para operação privada. O projecto prevê que metade dos 232 fogos fiquem na posse da autarquia para criação de arrendamento acessível, num modelo “em tudo idêntico ao do Bairro Rainha D. Leonor”, descreve o município em nota oficial. 

Antes de submeter a proposta a votação, Rui Moreira respondeu à contestação gerada em torno do projecto por parte da oposição, que considera que os planos para os terrenos em causa não respondem às crescentes carências habitacionais da cidade, e dos ex-moradores do São Vicente de Paulo, que pedem prioridade no regresso às suas antigas casas, de onde foram forçados a sair aquando da demolição do bairro entre 2005 e 2008. “[O projecto] não é só para pobres, é também para a classe média”, afirmou o presidente da CMP, citado no site da autarquia. O objectivo é, por um lado, criar um “mix social” que promova a “mistura entre habitação social e habitação acessível” e, por outro, responder à “subida dos preços no mercado da habitação” e às dificuldades acrescidas para as famílias.

Casas prontas “daqui a três ou quatro anos"

Nesse sentido, argumenta a autarquia, os valores das rendas acessíveis, estipulados pelo Governo, obedecem a “uma solução aritmética que, podendo ser discutível, é a que está expressa na lei”. A este propósito, Pedro Lourenço, deputado municipal do BE, referiu que “a renda acessível continua, do ponto de vista técnica, a ser elevada para a maioria da população” e que esta “parceria público-privada” não é a resposta mais eficaz às necessidades habitacionais dos portuenses. Na volta, Rui Moreira clarificou que “não há PPP nenhuma, porque a empresa que constrói fogos é paga por isso” e, sobre o regime de arrendamento a estabelecer, o autarca remete a decisão para o próximo executivo municipal, uma vez que as casas só deverão estar prontas “daqui a três ou quatro anos”. Todavia, não põe de parte que seja “para renda acessível ou apoiada”. 

“O mesmo se aplica aos moradores que para lá vão”, completou Rui Moreira, ressalvando que “não lhe compete estar a antecipar cenários de regresso de antigos moradores do Bairro de São Vicente de Paulo”. “Quem pode prometer é a oposição. O presidente da Câmara não pode prometer. Não é assim que faço política”, atirou o independente.

Rui Moreira argumentou, ainda, que “não devemos discriminar determinados moradores em detrimento de outros”, mas reconhece “não excluir a situação”, uma vez que essa prioridade tem sido considerada, por exemplo, para as casas do centro histórico que o município está a reabilitar.

"Tipologias e áreas estão definidas"

O PS, que já havia questionado o equilíbrio do modelo de negócio escolhido, frisou estar “inteiramente de acordo com habitação acessível no Monte da Bela”, mas não nos termos encontrados. O deputado municipal Alfredo Fontinha sustentou que “a Câmara fica com 30% das habitações a construir e os privados podem construir a preços não acessíveis”. André Noronha, líder da bancada do grupo Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, contra-argumentou, voltando a apontar que “o modelo de negócio é rigorosamente igual ao do Bairro Rainha D. Leonor” [definido durante a vereação do PS no pelouro da Habitação].

Aludindo às acusações da CDU, que classificou o projecto como uma “negociata” favorável aos grupos económicos privados, André Noronha sublinhou que os terrenos a concurso têm “a sua capacidade construtiva definida”. “Não há nenhum favorecimento ou norma alterada, porque as tipologias e áreas estão definidas. Não há nenhuma negociata”, afiançou.

O projecto teve, ainda, o voto favorável do PSD, que o considera “uma das boas soluções” para resolver “o problema de fundo” que é “a falta de habitação a custos acessíveis na cidade”, justificou Francisco Carrapatoso. O deputado social-democrata destacou, ainda, neste pacote, o programa municipal Porto com Sentido, em que a Câmara do Porto arrenda habitações a privados para as subarrendar a preços controlados.