Os dois antigos gestores da EDP António Mexia e João Manso Neto já recuperaram as cauções que tiveram de desembolsar por ordem do juiz de instrução criminal Carlos Alexandre, que anteriormente esteve encarregue do processo conhecido como “caso EDP”.

A obrigação de cada um entregar uma caução no valor de um milhão de euros foi uma de várias medidas de coacção aplicadas por Carlos Alexandre a Mexia e a Manso Neto, que incluíram ainda a suspensão de funções, a proibição de entrar em qualquer instalação do grupo e de contactar testemunhas e outros arguidos.

O Jornal de Notícias noticiou que o actual titular do processo, o juiz Ivo Rosa, tomou a decisão de devolver as cauções, considerando que a medida estava desactualizada. Uma informação confirmada ao PÚBLICO pelo advogado dos dois gestores, João Medeiros.

“Todas as medidas de coacção caducaram”, ambos estão apenas sujeitos a termo de identidade e residência, que é “inerente à qualidade de arguido e se mantém enquanto ela durar”, esclareceu o advogado, que apresentou ao juiz de instrução um requerimento para devolução das cauções.

A medida de coação de suspensão de funções caducou na semana de 11 Março, por ultrapassar o prazo máximo de oito meses sem acusação deduzida.

A investigação por suspeitas de corrupção na aplicação dos contratos conhecidos por CMEC e na extensão do prazo de concessão de dezenas de barragens da EDP dura desde 2012, mas só foi tornada pública em Junho de 2017, quando António Mexia e João Manso Neto foram constituídos arguidos.

No Verão passado, Carlos Alexandre (que ficou responsável pelo caso EDP enquanto durou o prazo de exclusividade de Ivo Rosa no processo Marquês) aprovou o agravamento das medidas de coacção concordando com a visão do Ministério Público de que, na ausência da sua aplicação, existiriam os perigos de continuação da actividade criminosa e de perturbação do inquérito.

Os dois haviam sido indiciados por corrupção activa e participação económica em negócio, sendo suspeitos de terem corrompido o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, o ex-secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, o ex-assessor de Manuel Pinho, João Conceição, e o antigo director-geral de energia, Miguel Barreto, em troca de benefícios para a empresa.

A defesa dos dois gestores argumentou que, sob a capa de medidas de coacção”, o que na realidade o Ministério Público pretendeu foi impor penas aos arguidos, “por via da realização de um julgamento sumário”.

João Medeiros, que já antes tinha questionado a imparcialidade de Carlos Alexandre, referiu que os procuradores do Ministério Público (Hugo Neto e Carlos Casimiro) conseguiram com ele uma “oportunidade de satisfazer por antecipação a sua pretensão punitiva” e conseguir afastar Mexia e Manso Neto “da liderança dos destinos da EDP”.

Os gestores não voltaram à EDP e, no final do ano passado, renunciaram a futuros cargos na empresa. Recentemente soube-se que João Manso Neto foi o nome escolhido pela Altri para liderar o seu negócio de energias renováveis.