A Iniciativa Liberal (IL) propõe o fim do dia de reflexão na véspera de todos os actos eleitorais e pretende que as eleições em Portugal possam decorrer em dois dias consecutivos. A proposta consta de um projecto de lei que vai ser discutido em plenário, no próximo dia 8 de Abril, em conjunto com outras iniciativas relacionadas com alterações à lei autárquica.

Esse pacote inclui propostas do PS, BE, CDS e também da IL sobre as candidaturas dos movimentos independentes nas eleições autárquicas. O Parlamento está a criar um grupo de trabalho para debater todas as iniciativas sobre sistema eleitoral e em que participará o deputado João Cotrim Figueiredo.

O novo projecto de lei da IL sobre o fim do dia de reflexão também será incluído no grupo de trabalho. No texto da iniciativa, o partido liderado por João Cotrim Figueiredo sustenta que “há um paternalismo estatal” na base do dia de reflexão em que estão proibidas todas as acções de campanha. “É também importante ter em consideração que a estabilidade do sistema democrático português aliada às novas tecnologias como as redes sociais e, mais recentemente, com o voto em mobilidade tornam esta figura legal do dia de reflexão completamente obsoleta”, justifica.

O texto cita Jorge Miranda, que desenhou a lei eleitoral para a Assembleia Constituinte, e que defende que “o mais simples era acabar com o dia de reflexão”, já que “já existe suficiente experiência eleitoral em Portugal para já não se justificar”. O constitucionalista considerou, ser “contraditório haver pessoas que votam em plena campanha eleitoral e outras que só votam depois do tal dia de reflexão”.

No mesmo projecto de lei, a IL propõe também que os actos eleitorais possam decorrer em dois dias, aos fins-de-semana ou num domingo e feriado, “não só pelo contexto pandémico, mas sobretudo como forma de promover a participação eleitoral”.

Esta solução, segundo da IL, permite “uma maior liberdade de escolha aos decisores políticos para que possam adaptar o processo eleitoral às circunstâncias específicas da eleição em benefício da participação democrática de todos”.