O Parlamento chumbou hoje dois projectos de resolução do PCP e BE que recomendavam ao Governo o controlo público da Groundforce, de forma a garantir a estabilidade da empresa e dos seus trabalhadores. As iniciativas foram rejeitadas com votos contra de PS, PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, e abstenções do PAN e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues.

Comunistas e bloquistas recomendavam ao Governo a nacionalização da empresa de handling dos aeroportos nacionais e a garantia do pagamento dos salários em atraso, com o PCP vincar a necessidade de estabilidade da empresa e o BE a sugerir a adopção de uma estratégia para a Groundforce que limite “o recurso a empresas de trabalho temporário e outros vínculos precários”.

Com o Parlamento ainda a realizar apenas um plenário por semana, devido à pandemia do novo coronavírus, o guião de debates e de votações foi novamente longo e com iniciativas diversas, numa sessão que ultrapassou as seis horas no total.

Os deputados votaram 24 páginas de guião principal e mais 15 de um suplementar, dedicado à proposta de lei do Governo para a cessação do regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adoptado no âmbito da pandemia.

Entre as recomendações feitas ao Governo, foram aprovados dois projectos de resolução do PSD e do BE sobre os concursos de professores a decorrer, que têm sido contestados pelos docentes.

O PSD recomenda alterações ao concurso de mobilidade interna - que permitam colocações “em horários completos e incompletos, respeitando a graduação profissional dos docentes opositores ao concurso” - e também alterações ao concurso externo, possibilitando “que todos os docentes não vinculados no concurso de educadores de infância e de professores do ensino básico e secundário, sejam incluídos em todas as fases subsequentes durante o ano lectivo 2021/2022”.

Já o BE recomenda ao Governo uma negociação colectiva para a revisão do regime dos concursos para educadores de infância, ensino básico e secundário, “a celebração de contratos em 2021/2022 com todos os docentes que não vinculem nos concursos de 2021” e que o executivo permita, “com efeitos ainda no ano lectivo 2020/2021, que os professores de quadro concorram a todas as vagas abertas e inclua os horários incompletos para efeitos de mobilidade interna”.

Já o projecto dos comunistas que avançava com medidas para garantir um concurso de colocação de professores “justo”, sugerindo também a negociação colectiva foi rejeitado.

Foram ainda aprovadas um conjunto de recomendações diversas, entre elas medidas de combate à pobreza energética, de prevenção da obesidade e até uma estratégia nacional para a prevenção da anemia.

Mesmo ultrapassada a data, foi votada uma iniciativa do partido Chega que recomendava a reabertura dos cabeleireiros e barbeiros a partir do dia 22 de Fevereiro, que acabou rejeitada, com o vice-presidente, Fernando Negrão, a comentar, em tom de brincadeira: “Para mim foi muito importante cortar o meu cabelo” - o que gerou alguns risos nas bancadas.