As empresas que tenham recorrido a empréstimos bancários com garantia do Estado para lidarem com os impactos económicos da pandemia têm até 31 de Março para pedirem ao banco o prolongamento do período de carência de capital. Este apoio adicional, prometido pelo Governo, pode abranger 71 mil empresas, segundo o Banco Português de Fomento (BPF), que assumiu, desde a sua criação formal, as garantias concedidas pelas sociedades de garantia mútua que, em 2020, mediaram estas operações de crédito.

A medida prevista num diploma publicado esta semana permite estender por nove meses o período de carência de capital. Isto significa que poderão atrasar o momento em que começam a devolver o capital emprestado pelo banco.

São elegíveis todos os empréstimos com garantia contratados entre 27 de Março de 2020 e 22 de Março de 2021. De acordo com o banco, estão em causa financiamentos num total de 9000 milhões de euros.

As empresas mais afectadas pela crise têm adesão automática a este prolongamento e não precisam de fazer nada. Cabem neste universo uma série de actividades económicas muito distintas, como o comércio, o transporte, a actividade editorial, a publicidade, os eventos, o transporte, a restauração e o alojamento. A lista completa das actividades com adesão automática está publicada numa página do BPF.

As restantes empresas cujas actividades não constem desta lista terão até 31 de Março para pedirem a extensão do período de carência. Para tal, devem apresentar o pedido de adesão junto do banco em que contrataram o empréstimo com garantia do Estado.

“A extensão de período de carência, quando aplicável, é acompanhada por uma extensão da respectiva maturidade por período idêntico”, frisa o BPF. Mas a maturidade total da operação de crédito “não pode exceder o prazo máximo estipulado para a linha de crédito em causa”. Por isso, serão “ajustadas as condições às previstas para a linha de crédito”.

Também é possível pedir uma extensão menor do que os nove meses. “Durante o período de prorrogação, qualquer empresa pode comunicar que pretende beneficiar de prazo inferior devendo, devendo para o efeito, comunicar essa intenção à instituição bancária no prazo mínimo de 30 dias anteriores à data em que pretende que o pedido produza efeitos”, lê-se nas condições publicadas pelo BPF.

Por outro lado, as empresas dos sectores considerados mais afectados também podem renunciar à prorrogação automática. Para tal, devem comunicar essa renúncia ao banco.

O adiamento do início do pagamento por parte da empresa envolve apenas a componente de capital, e exclui os juros. As linhas de crédito abrangidas por estas condições são as mencionadas no site do BPF.