O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro decidiu, esta terça-feira, que o ex-presidente brasileiro Lula da Silva não foi tratado com imparcialidade pelo ex-juiz Sergio Moro no julgamento do caso do apartamento triplex do Guarujá, no âmbito da Lava Jato.

O julgamento no principal tribunal brasileiro arrastava-se desde 2018 e o seu desfecho era muito aguardado. Até à sessão desta terça-feira, quatro juízes do colectivo da Segunda Turma do STF já tinham manifestado a sua intenção de voto, com dois votos para cada lado. Faltava o voto do juiz Kássio Nunes, nomeado recentemente por Jair Bolsonaro para o tribunal, que votou contra a declaração de parcialidade de Moro. No entanto, a juíza Cármen Lúcia, que antes já se havia posicionado favoravelmente à conduta de Moro, tinha pedido para rever o seu voto, acabando por alterá-lo.

A reviravolta dramática no voto de Cármen Lúcia conferiu uma maioria no colectivo a favor da determinação de que Moro não agiu imparcialmente na condução do julgamento do triplex de Guarujá. O juiz federal de Curitiba foi acusado de tomar decisões tendenciosas ao supervisionar a Operação Lava Jato, mostrando provas que poderiam ter sido usadas contra Lula.

O STF respondia a um recurso apresentado pela defesa de Lula, que considerava que Moro não tinha respeitado várias regras processuais e agido com “motivações políticas” quando condenou o ex-Presidente por corrupção e lavagem de dinheiro - a primeira condenação de Lula, em Julho de 2017. Entre as decisões tomadas por Moro que apontam para a sua parcialidade estão a intimação forçada de Lula, em Março de 2016, sem que antes tivesse havido um pedido formal para depor, e várias quebras do segredo de justiça sobre o conteúdo de escutas telefónicas.

Com a decisão, por três votos contra dois, foi anulado todo o processo do caso triplex, que terá de voltar à estaca zero. A decisão do STF também anula as provas recolhidas durante a fase de instrução deste processo, tornando ainda mais remota a possibilidade de Lula vir a ser condenado novamente. A equipa jurídica de Lula afirmou numa nota que “a decisão fortalece o sistema de justiça”. Moro ainda não reagiu à decisão.

A sentença que condenou Lula já tinha sido anulada por outra decisão, determinada pelo juiz do STF Edson Fachin no início deste mês, que apontou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para analisar os processos de Lula, e anulou todas as condenações no âmbito da Lava Jato de Curitiba.

Isto não significa, porém, que o antigo chefe de Estado brasileiro tenha sido considerado como inocente já que os processos serão remetidos para a justiça do Distrito Federal, que vai reavaliar os casos e pode receber novamente denúncias e reiniciar os processos anulados.

No entanto, depois desta decisão, Lula da Silva recuperou os direitos políticos, o que permite que venha a ser candidato às eleições de 2022.

Foi o juiz federal Sérgio Moro quem primeiro condenou Lula, em Julho de 2017. Lula da Silva foi condenado a uma pena de nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito de um processo em que estava acusado de ter beneficiado de dinheiro desviado de contratos da Petrobras pela construtora OAS, para pagar obras num apartamento triplex na praia do Guarujá, no estado de São Paulo. A sentença foi confirmada pelo tribunal de segunda instância, o que levou à prisão de Lula e à sua ineligibilidade para concorrer a cargos públicos.

Lula esteve preso mais de um ano (580 dias) em Curitiba, acabando por ser libertado no final de 2019. Lula, de 75 anos, recorria da sentença em liberdade condicional desde então. 

O ex-presidente admitiu na passada quarta-feira que existe uma possibilidade de concorrer à Presidência do Brasil caso o Partido dos Trabalhadores (PT) e os seus aliados concordem. “Essa não é a minha maior prioridade. A minha maior prioridade agora é salvar este país”, disse Lula em entrevista à rede de televisão norte-americana CNN.

Dias antes, na primeira declaração pública após as condenações na Lava Jato terem sido anuladas, Lula dedicou algum tempo a falar do processo judicial, que classificou como “a maior mentira jurídica contada em 500 anos de história”. Embora tenha dito que não tem “mágoa” pelos 580 dias que passou preso, garantiu que vai “continuar a lutar para que [o juiz Sérgio] Moro seja considerado suspeito”: “Não pode ser o maior mentiroso da história do Brasil e ser visto como herói. Deus de barro não dura muito”.

Sergio Moro deixou a magistratura para ser Ministro da Justiça e da Segurança Pública brasileiro, mas demitiu-se em Abril na sequência da exoneração do director da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, por Bolsonaro.