A antiga eurodeputada Ana Gomes revelou esta terça-feira que alertou o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia para a polémica em torno da venda das barragens da EDP, considerando que está em causa uma “vergonhosa borla fiscal” e um caso de “auxílio de Estado ilegal”.

No Twitter, Ana Gomes dá conta de uma carta enviada a Bruxelas, onde começa por estabelecer um paralelismo entre o valor da alienação das seis barragens ao consórcio francês liderado pela Engie, 2,2 mil milhões de euros, e os 2,7 mil milhões de euros pelo qual o Estado vendeu, em 2011, “num contexto de políticas de austeridade, e com o beneplácito da troika”, o controlo da eléctrica portuguesa à China Three Gorges.

Num tweet publicado nesta tarde de terça-feira, 23 de Março, a ex-eurodeputada e ex-candidata presidencial, sintetiza o desagrado com o caso: “Além da vergonhosa borla fiscal e do q cheira a conflito de interesses e #corrupção, há auxílio de Estado ilegal no trespasse da concessão das barragens autorizada por Gov entre EDP e ENGIE”. A “AR não parece ver. Por isso alertei Bruxelas (PE, CE) e não só”, acrescentou.

Neste “alerta” às autoridades europeias, Ana Gomes dá conta que o negócio em que “a EDP não pagou impostos” foi “estranhamente” autorizado pelo Ministério do Ambiente; refere as acusações de planeamento fiscal agressivo do Movimento Terras de Miranda e acrescenta que o Observatório de Economia e Gestão de Fraude sustentou que “o Estado não defendeu o interesse público ao não exercer o direito de preferência e exigir uma compensação” pela transmissão das concessões, com isso alimentando “as suspeitas de que fez vista grossa a um negócio engendrado para escapar aos impostos”.

Ana Gomes também relata que o presidente da EDP, Miguel Stilwell de Andrade, afirmou no Parlamento que se tratou de uma “operação standard”, mas que não respondeu às questões sobre a norma legal usada pela EDP para justificar a isenção do pagamento de impostos, nomeadamente do imposto de selo, no valor aproximado de 110 milhões de euros.

Sobre o primeiro-ministro, a antiga eurodeputada diz que proferiu na Assembleia da República um discurso “vago” sobre o tema, “sugerindo que cabia à AT investigar, com isso aumentando suspeitas em torno da transacção e possíveis cumplicidades” nela existentes.

“Esta opacidade e confusão nunca deveria ser tolerada pelas autoridades”, principalmente num momento em que muitas pessoas enfrentam o desemprego e condições de vida difíceis, e em que o Estado precisa de arrecadar receita para fazer face à crise, argumenta Ana Gomes.

Falando em “contradições e aparente negligência” do Governo na condução deste dossiê, a militante socialista aponta ainda o dedo à EDP, que diz ter um “longo historial de rendas excessivas, portas giratórias, corrupção e outras práticas criminais”.

É um enquadramento que agudiza as suspeições sobre “a captura do Estado” e que dá “munições às forças anti-democráticas extremistas”, aponta.

Referindo-se ainda a notícias de uma alegada investigação do Ministério Público à venda das barragens, Ana Gomes considera que “há razões suficientes para que o escrutínio da Comissão Europeia ao negócio também seja devido”.

“Um possível esquema fiscal abusivo, auxílios de Estado ilegais, corrupção e má gestão dos bens públicos” são os motivos invocados na carta.