“Houve uma profunda omissão” na fiscalização ao estado de emergência
O bastonário dos advogados diz que Parlamento, Procuradoria-Geral da República e provedora “pouco fizeram” face às inconstitucionalidades verificadas no primeiro ano da pandemia. Vitalino Canas prefere falar em “disfunções” e insiste numa lei de emergência sanitária.
Um ano depois de a pandemia empurrar Portugal para o primeiro estado de emergência da democracia, há um balanço em que a democracia saiu a perder. Os órgãos com competência para fiscalizar a suspensão de direitos fundamentais pouco se pronunciaram sobre o assunto, do Parlamento aos tribunais, da Procuradoria-Geral da República (PGR) à provedora de Justiça, constatam três constitucionalistas ouvidos pelo PÚBLICO. Isto num país que teve as medidas mais severas da Europa durante a pandemia.
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